Municípios cearenses investiram 9,7% a mais na área da Saúde

Os municípios cearenses investiram, no ano passado, R$ 2 bilhões na área da Saúde, o que representa 24,7% do financiamento público do setor. O montante representa um excedente de R$ 822,5 milhões. Ocara foi o que fez maior aplicação - R$ 7,4 milhões, o equivalente a 34,9%, seguido de Baturité - R$ 8,9 milhões (34,6%), Aracoiaba - R$ 7,6 milhões (34,4%), Umirim - R$ 5,9 milhões (34,3%) e Quixeré, que investiu R$ 8,8 milhões, 34,1% do custeio. O município de Missão Velha, por sua vez, aplicou os 15% exigidos por lei, o que representa R$ 3,8 milhões.

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>Ampliação de investimento é natural

No entanto, o fato de um município aplicar mais não significa que ele tenha uma maior resolubilidade. Exemplo disso é a cidade de Fortaleza. No ano passado, a Capital destinou 25,56% da sua receita à área da Saúde, o que representa investimentos da ordem de R$ 768,4 milhões, e excedente de R$ 317,5 milhões. Ainda assim, o Município encontra-se com a maior unidade de atendimento - o Instituto Dr. José Frota (IJF) -, funcionando, há alguns anos, em um limite muito acima da sua capacidade, resultando em pacientes atendidos nos corredores precariamente.

Corte

"O Ceará está com essa dificuldade de recursos financeiros e, mesmo assim, houve uma opção do governo do Estado de diminuir em 20% os quantitativos financeiros para a área da saúde. Não se sabe se seriam para as unidades e nem se esse corte vai permanecer em meio ao caos que estamos vivenciando", destaca a promotora de Justiça Isabel Porto.

Para fazer frente a essa situação, tanto o MPE quanto o Cosems defendem a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP 321/2013), que prevê a aplicação pelo governo federal de 10% de suas receitas correntes brutas na área da saúde, medida que triplicaria o orçamento do MS.