MP pede estudo técnico para avaliar danos causados à duna

Apesar de concedida a autorização para remoção dos sedimentos na via, avaliação será conduzida para observar saídas para o problema histórico

Escrito por Redação , metro@verdesmares.com.br
Legenda: A ação proposta pelo DER prevê a retirada de areia da área que inclui a pista de rolamento, o acostamento e a calçada do trecho afetado da Rodovia
Foto: FOTO: NATINHO RODRIGUES

Após conceder autorização ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) para remover a areia acumulada em trecho da CE-010, que liga o Bairro Sabiaguaba ao Eusébio, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) desconhece o dano causado pela intervenção às dunas do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, que constitui uma unidade de conservação.

A intervenção foi debatida, ontem (20), em audiência na 135ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Concedida pelo órgão em janeiro, a autorização diz respeito à retirada de sedimentos acumulados na poligonal definida pelo DER, que consiste na pista de rolamento, o acostamento e a calçada.

"Para essa autorização específica, que era uma ação emergencial com validade de um ano por ser uma atividade temporária, ela tinha um fim, então não foi feito nenhum estudo pra isso", explica Natália Pinheiro, representante de licenciamento da Semace.

Segundo ela, a retirada de areia causa um impacto já previsto pela Secretaria, contudo, para saber o dano, é necessário um estudo mais apurado, levando em consideração a análise de imagens históricas, estudo do movimento e da morfologia da duna.

Suspensão

"A Semace não faz pesquisa nem estudo. Ela analisa os estudos que são submetidos. Não foi apresentado estudo porque era uma ação emergencial de limpeza da via. O impacto causa a aparente deformidade da duna, mas o dano não foi possível ser avaliado", detalha.

Recomendada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no dia 8 de março, a suspensão do processo de retirada das areias das dunas da Sabiaguaba será mantida até o Conselho Gestor da Sabiaguaba se reunir com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Departamento Estadual de Rodovias (DER). O objetivo dessa reunião é tratar de um calendário de manutenção constante da via, a fim de evitar os riscos que podem ocorrer quando há acúmulo de sedimentos. A data para o encontro entre as entidades, porém, ainda não foi definida.

O MPCE recomendou ainda que fosse fechado o acesso à área onde foi depositado o sedimento retirado da via, a fim de evitar também a ocupação irregular. Para a promotora de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Socorro Brilhante, o que ocorreu foi uma omissão por parte do órgão fiscalizador e excesso de quem conduziu a retirada de sedimento da via.

"Houve uma cicatriz no centro da duna, e aparentemente houve um impacto ambiental. Quanto à retirada da areia que voltar a se acumular, vai-se ter um trabalho junto com todos os órgãos pra fazer um planejamento. Caso entendam que seja necessária uma maior retirada dos sedimentos, deverá ter sim um estudo de impacto, para saber se isso vai deformar a duna", diz.

Prazo

Tal estudo deverá ser mais demorado, para avaliar todos os impactos além do paisagístico. De acordo com a promotora, será dado um prazo de 30 dias para a conclusão da análise. "Eles vão avaliar se conseguem fazer ou não. Eu já requisitei à Semace, e vou fazer um encaminhamento para o próprio MPCE fazer esse estudo, através do Núcleo de Apoio Técnico da Procuradoria, para que seja mais isento".

Foi requisitado, ainda, que a Semace realize vistorias para constatar efetivamente o dano ambiental quanto à remoção de sedimentos ocorridos no período entre 5 de fevereiro e 7 de março, apresentando, no prazo de 20 dias, os relatórios necessários.

 

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