Mais de 800 pedidos por leitos de UTI foram ajuizados em 2018

A demora e carência nos serviços de saúde vêm fazendo com que um número maior de pessoas opte pela Justiça para garantia de atendimento. Entre as principais demandas, estão transferência hospitalar e a realização de cirurgias

Escrito por Renato Bezerra , metro@verdesmares.com.br

Trata-se de um direito básico e universal, e o seu cumprimento - em demanda frequente - vem encontrando amparo em instâncias superiores. É essa a alternativa encontrada por um número cada vez maior de pessoas que, no momento de fragilidade, são obrigadas a recorrer à Justiça para acessar serviços de saúde, como medicamentos, procedimentos cirúrgicos e internação. Somente no ano passado, 834 solicitações foram protocoladas em caráter de urgência na Defensoria Pública do Ceará para garantia de um leito de UTI.

O total equivale à demanda de um a quatro pedidos por dia em 2018. Das solicitações, 484 foram registradas pelo Núcleo da Defesa da Saúde (Nudesa) e outras 350 requeridas durante os plantões da Defensoria, nos fins de semana. De forma geral, o órgão realizou 7.760 atendimentos durante o mesmo período de um ano e, além dos pedidos de UTI e transferência hospitalar, se repetem com frequência demandas por medicamentos específicos, alimentação, fraldas, cadeiras de rodas e procedimentos negados por planos de saúde.

Foi dessa forma que o vigilante Claudecid Barros, 46, garantiu a transferência da mãe, Maria Barros, 71, para um leito de UTI. A pensionista estava internada há cerca de 28 dias no Instituto Dr. José Frota (IJF), após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). A família, no entanto, decidiu não mais esperar a disponibilidade na própria unidade.

"O tempo estava passando e não tínhamos retorno, foi quando a acompanhante de outra paciente me orientou como agir, e o jeito foi entrar na Justiça para conseguir esse leito. Dei entrada com o pedido num sábado e na segunda-feira de noite ela já tinha conseguido vaga no Hospital Waldemar de Alcântara. Foi super-rápido e saber que hoje ela está sendo melhor atendida nos deixou mais tranquilos", diz.

Demanda

O maior esclarecimento da população no que diz respeito aos seus direitos, assim como a ampliação das portas de entrada do serviço de saúde - exemplificando o número de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) - estão entre os fatores que justificam o grande número de solicitações por leitos de UTI. É o que avalia a defensora pública e membro do Nudesa, Karinne Matos.

"À medida que a pessoa entra na UPA ela tem todo o resguardo, mas se a situação dela piorar e não tiver o suporte ela vai ser encaminhada para outro local, de acordo com o laudo médico. No ano passado, aconteceu de, em apenas uma tarde, eu oficializar oito processos, entre transferências e pedidos de UTI", conta.

Critérios

A defensora esclarece, contudo, que o processo de judicialização não é feito de forma aleatória, passando por uma análise criteriosa, com base em orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Nós observamos o laudo, o relatório médico, se tem o código internacional da doença. Se for um leito de UTI, observamos quais são as consequências caso aquela pessoa não seja transferida", detalha Karinne Matos.

Estando com a documentação correta, ainda segundo a defensora do Nudesa, é dada entrada na petição ainda no mesmo dia e o requerente recebe o número do processo e um modelo de encaminhamento, devendo aguardar a decisão judicial. Na necessidade de UTI, a Central de Leitos é notificada, sendo a responsável por realizar a transferência, à medida que as unidades vão sendo liberadas. O Nudesa também acompanha a tramitação dos processos. Na ocorrência de atraso no prazo estipulado pela Justiça, o defensor público atuante na Vara específica comunica ao juiz responsável o não cumprimento da decisão.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) não apresentou números de demandas por judicialização da saúde encaminhadas às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública. O órgão aponta, no entanto, que além dos pedidos por leitos de UTI, as reclamações mais recorrentes são sobre a falta de medicamentos, de atendimento médico em postos de saúde e nos Centros de Atenção Psicossocial, assim como sobre o tempo em fila de espera para realização de consultas e exames.

 

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