Liminar suspende greve de professores

Escrito por Redação ,

O Tribunal de Justiça do Ceará expediu liminar suspendendo a paralisação dos professores municipais que estava prevista para hoje. No relatório, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira entende que há um processo de negociação em curso que não pode ser interrompido. No documento expedido ontem, a magistrada cita a Orientação Jurisprudencial/OJ de nº 11 da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho/TST, que considera "abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto".

A ação foi interposta pelo Município em contraposição ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) e à União dos Trabalhadores em Educação do Ceará (UTE).

Conforme os argumentos apresentados na decisão liminar, os motivos da paralisação dos professores envolvem uma pauta densa, incluindo, dentre outros coisas, reajuste salarial, reajuste de vale alimentação e redução da carga horária por tempo de serviço. Nesse sentido, a magistrada entende que há esforço de todas as entidades para contornar a situação.

Dessa forma, a liminar ordena que não se inicie a greve dos professores nem aglomerações que possam prejudicar as atividades escolares num raio de 200 metros de qualquer estabelecimentos de ensino da Rede Pública. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.