Julgamentos no Judiciário cearense crescem 277% em quatro meses

O Relatório Justiça em Números 2018, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trouxe a constatação de que a Justiça cearense foi, em 2017, a menos produtiva do País. De acordo com o levantamento, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve apenas 908 casos baixados (finalizados) por magistrado. O órgão cearense já iniciou uma reação e, nos primeiros sete meses de 2019, acumula aumento de 37% no número de julgamentos, na comparação com igual período de 2018.

Considerando apenas os meses de abril a julho, houve aumento de 277% no total de julgamentos no 1º grau, em varas e juizados. Nesse período do ano passado, foram 195.586 julgamentos, contra 268.554 neste ano.

O presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, adianta que o relatório Justiça em Números 2019, que será apresentado em outubro, já deve trazer alguns avanços. "Crescemos 67% em produtividade de 2017 para 2018", afirma. Contudo, grandes melhorias devem ser percebidas na edição de 2020, com os resultados deste ano.

A taxa de 277% é referente a 20 unidades judiciárias que contaram com a atuação dos 184 estagiários de pós-graduação do Núcleo de Produtividade Remota, iniciativa que faz parte do Programa Celeridade - cujo objetivo é incrementar a produtividade processual, tornando a tramitação dos processos mais rápida.

Eles chegaram ao Tribunal em julho e, em dois meses, ajudaram a julgar 15.346 casos - em igual período de 2018, foram 1.942. Conforme Araújo, as mais beneficiadas foram quatro varas cíveis que, sozinhas, acumulavam cerca de 40 mil processos aguardando julgamento.

Principais casos

As principais matérias analisadas envolviam o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) e ações revisionais de contratos bancários que "levavam anos para serem decididas", explica o desembargador.

Em projeção do Tribunal, sem o reforço dos estagiários, seriam necessários 453 dias para alcançar os mesmos resultados do quadrimestre mantendo o mesmo ritmo de trabalho. Ou, em outra análise, de mais 267 servidores e 44 magistrados. A questão, nesse caso, seria de ordem econômica: esses 311 profissionais representariam R$ 72,2 milhões a mais no orçamento. Por outro lado, o Programa Celeridade custa bem menos: R$ 4,9 milhões ao ano.

Para o titular da Secretaria de Planejamento (Seplag) do Tribunal, Sérgio Mendes, é preciso considerar o contexto de que o TJCE tem, dentre todos os Tribunais do País, a menor despesa para cada 100 mil habitantes (são R$ 125, enquanto a média nacional é de R$ 288), além da menor força de trabalho (68,75 servidores para cada 100 mil habitantes, contra 158).

Além do número de julgamentos, também houve crescimento nas baixas processuais, ou seja, de ações totalmente finalizadas. De abril a julho de 2018, foram 10.660. Em igual período deste ano, houve alcance de 40.368 baixas - 279% a mais. A ação conseguiu reduzir uma pilha de quase 38 mil processos no acervo total do órgão, que conta hoje com 1,26 milhão de processos. No início do ano, era 1,3 milhão.

Tecnologia

"A cada quatro minutos, recebemos três novos processos no Judiciário cearense. A despeito disso, nós estamos reduzindo o estoque. Mostra que estamos no caminho certo. É um programa novo, que ainda está em fase de adaptação, mas já nos permite antever que, quando estiver com as estruturas azeitadas, os resultados serão melhores ainda", projeta o desembargador.

Uma das medidas para isso é a implementação, até dezembro, do processo judicial eletrônico em todas as comarcas, permitindo a atuação remota do Núcleo em qualquer vara do Ceará. Outro ponto de apoio será a digitalização de todo o acervo processual do Estado, cujo prazo de finalização está marcado para agosto de 2020. A meta é chegar ao fim do próximo ano com 10% a menos de taxa de congestionamento - relação entre a entrada de casos novos e o estoque -, que hoje está em torno de 78%.

O desembargador Washington Araújo se diz otimista com os avanços, mas reconhece que ainda há veredas a percorrer, formadas por um acúmulo expressivo de processos "que ocorreu ao longo de décadas" e pela expansão de comarcas no Estado sem maior planejamento.