Juiz determina bloqueio de R$ 225 mil da Google

A decisão é uma resposta ao processo aberto pelo prefeito da cidade contra três blogs dispostos pela empresa

A Justiça cearense determinou que a multinacional Google Brasil Internet terá o valor de R$ 225 mil bloqueado de suas contas. A decisão partiu do juiz Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva, que responde atualmente pela 1ª Vara da Comarca de Várzea Alegre, localizada na região Centro-Sul do Estado.

A empresa também será obrigada, segundo o magistrado, a pagar multa de R$ 5 mil por conta de descumprimento de duas medidas judiciais interpostas anteriormente.

As penalidades determinadas à Google Brasil ocorrem devido ação impetrada na Justiça pelo prefeito de Várzea Alegre, José Helder Máximo de Carvalho. No documento, o gestor da cidade solicita a retirada de três blogs disponibilizados pelo serviço da empresa.

De acordo com José Helder, por meio de textos anônimos que o acusam de corrupção e de desvios de verba, os sites denigrem a sua imagem. O prefeito afirma que os dados dos responsáveis pela produção dos blogs são ocultados pela provedor, impossibilitando a identificação dos mesmos.

Um dos três sites citados pelo gestor municipal no processo foi localizado pelo portal da Globo na Internet, G1 Ceará: é o Várzea Alegre Real.

Em um dos textos disponibilizados no blog, o autor anônimo afirma que "o que falta, na realidade, é compromisso do senhor Zé Hélder com os verdadeiros interesses de Várzea Alegre".

As duas medidas descumpridas pela Google Brasil foram determinadas pelo titular da 1ª Vara de Várzea Alegre, Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, em fevereiro deste ano.

Descumprimento

O magistrado decidiu, na época, que a empresa removesse os blogs e fornecesse as informações dos responsáveis pelas páginas eletrônicas. Contudo, a multinacional descumpriu as determinações judiciais, requereu a improcedência da ação, alegou direito constitucional a informação e declarou que não há possibilidade de fornecer os dados pessoais dos responsáveis pelos sites.

Em maio deste ano, o juiz proferiu uma nova decisão e decidiu por aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de novo descumprimento. No entanto, a penalidade, novamente não foi atendida pela Google Brasil.

Por conta do não cumprimento das decisões anteriores, o magistrado Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva exigiu o bloqueio de R$ 225 das contas da empresa e multa de R$ 5mil.

O juiz destacou que descumprimento é "uma afronta aos Poderes legalmente constituídos pela nossa Carta da República". Apesar dessas novas determinações da justiça, a Google Brasil Internet poderá recorrer da sentença proferida.

Além do processo impetrado pelo prefeito de Várzea Alegre, a multinacional também enfrenta ação interposta por outro cearense, o professor de Ciência da Computação e membro do Information Security Research Team (Insert), grupo de pesquisa em segurança da informação, vinculado à Universidade Estadual do Ceará, Pablo Ximenes.

No entanto, desta vez a empresa deverá responder no âmbito penal. Em abril deste ano, uma notícia-crime foi encaminha pelo pesquisador à Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público de Minas Gerais.

Pablo Ximenes acusa a Google de interceptar no Brasil, sem autorização judicial, informações privadas disponibilizadas em redes sem fio por meio da ferramenta Google Street View, aplicativo relacionado ao serviço de mapas, o Google Maps.

A denúncia, segundo Pablo Ximenes, surgiu a partir dos resultados obtidos no trabalho de conclusão de curso de graduação da aluna de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) Líssia Melo, que constatou tais irregularidades.

A reportagem tentou obter contato com a Google Brasil Internet, mas até o fechamento da edição não obteve retorno.

Decisão

5 mil Reais é a multa que a multinacional Google Brasil Internet terá de pagar, caso descumpra novamente as decisões tomadas pelo juiz de Várzea Alegre

3 Blogs de autoria anônima motivaram o processo judicial impetrado pelo prefeito da cidade contra a empresa. Segundo o gestor, os sites denigrem a sua imagem

JÉSSICA PETRUCCI
REPÓRTER