Fórum sobre transplantes debate 'autonomia' do doador de órgãos

Doar ou não doar órgãos? No Brasil, a responsabilidade da decisão capaz de salvar vidas recai sobre familiares do potencial doador, após sua morte. O cenário, todavia, pode mudar com o projeto de Lei do Senado 453/2017, que garante o respeito ao desejo manifestado de pessoas dispostas a ceder seus órgãos. O assunto foi um dos principais temas debatidos, ontem, na Universidade de Fortaleza, durante o I Fórum de Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, realizado pela Fundação Edson Queiroz. O evento faz parte da programação da campanha Doe de Coração.

A ementa, que altera a Lei dos Transplantes de Órgãos (Lei nº 9.434, de 1997), já passou pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados, onde irá percorrer as comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto estabelece que a autorização de parentes próximos do falecido para a remoção de órgãos só é necessária se o potencial doador não tiver se manifestado expressamente em vida, ou caso sua manifestação tenha sido 'afetada por algum vício'.

A importância do projeto foi explicada pelo próprio autor, o senador Lasier Martins, em seu depoimento gravado em Brasília e exibido durante o evento. "O projeto passou unanimemente pelo Plenário do Senado Federal. Ele propõe o respeito à vontade do doador, que é manifestada durante a vida através de uma escritura, de um documento de próprio punho ou assinado por testemunhas, qualquer forma de expressão", detalha o parlamentar.

Autonomia

Para o professor da Universidade de Fortaleza, Edison Henriques Júnior, um dos participantes do fórum, garantir ao doador a autonomia de decidir o destino de seus órgãos contribuiria para uma redução significativa da fila de espera por transplantes.

"É decretada a morte encefálica, e então perguntam para a família sobre a opção de doar os órgãos. É um momento muito difícil, onde as pessoas têm dificuldade para separar as emoções e o lado racional. Hoje em dia, há uma média de 40% de rejeição das famílias", ressalta o professor, que passou por um transplante de fígado em 2015.

Henriques enfatiza o "pontapé inicial" dado por um estudo que sugere digitalizar o processo. "Seria um sistema eletrônico, que vai para um banco de dados da Secretaria da Saúde do Estado. Essa é a sugestão. Quando o CPF do indivíduo acusar a morte encefálica, as equipes que fazem a extração já estariam disponíveis, e vai para um planejamento de controle de produção. Deixa de lado o emocional, vira uma questão de logística".

O transplante hepático foi a única saída para o professor, que teve um diagnóstico de câncer de fígado. Na época, sua expectativa de vida foi estimada em três a quatro meses. "Recebi a notícia logo no dia 31 de dezembro de 2014. Acabei com o Réveillon da minha família", lembra, agora, em tom bem-humorado. "Comecei a fazer quimioterapia, entrei na fila de transplante, e, após 20 dias, fui chamado. No dia 1º de fevereiro de 2015, eu renasci".

Consultor técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde, Tadeu Thomé, também participante do fórum, destacou que os percalços que cercam o transplante e a doação de órgãos são permanentes, apenas se modificando com o passar do tempo. "Antigamente, o desafio era realizar o transplante, e os pacientes sobreviverem ao processo. Hoje, nós temos outros desafios: aumentar as doações de órgãos, aumentar os transplantes e, principalmente, garantir a sustentabilidade desse processo". Segundo ele, é preciso focar no aspecto humanitário, uma vez que o transplante é indicado como a "última alternativa terapêutica para o paciente".

Desafios

A experiência o levou a crer que deveria lutar pela causa e "jamais abandoná-la". Ele aponta, ainda, as dificuldades do dia a dia como transplantado. "Eu tomo imunossupressor, e o abastecimento de remédios é precário. De vez em quando, eu recebo só meia caixa do Sistema Único de Saúde (SUS). Eu preciso dele para viver. Então não adianta transplantar e não oferecer o imunossupressor para o indivíduo. Tem que mexer no sistema inteiro", afirma.

O desafio é confirmado por Irissena Melo, presidente da Associação dos Transplantados Cardíacos do Estado do Ceará (ATCC). Ele também passou pelo procedimento após contrair a Doença de Chagas, em 1999.

"Na época, eu era técnico em informática. Qualquer coisa que eu fizesse, já me cansava. Sentia uma falta de ar e não conseguia dormir, passava noites em claro. Eu comecei a fazer alguns tratamentos e, depois dos exames, descobriram o que era".

Após a constatação, ele deu início a uma nova série de exames para entrar na fila de espera por um transplante de coração. Irissena esperou durante 40 dias até sua cirurgia. "Eu chegava a ir pro hospital, ficava internado por 15 dias, melhorava, era liberado e então começava a piorar tudo de novo. Fiz o transplante em agosto de 2001, e fiquei mais ou menos um mês no hospital".

Medicação

Em casa, após a cirurgia, ele chegou a passar três meses isolado, limitando-se a ver a cidade apenas pela janela de seu quarto. "Eu tinha medo, porque a nossa imunidade baixa por conta dos imunossupressores. Qualquer gripe pode se transformar rapidamente numa pneumonia", recorda.

Pouco tempo após receber o novo órgão, Irissena sofreu com a rejeição por parte de seu organismo, mas pôde controlá-la aos poucos com medicamentos, e monitorando através de biópsias. Hoje, os imunossupressores o acompanham pela manhã e à noite, com dois comprimidos a cada vez. "Eles são distribuídos pelo SUS, e eu pego no Hospital de Messejana. Vou lá todo mês, precisa continuar monitorando sempre. A gente nunca deixa de ser paciente".