Falhas em abrigos violam direitos de crianças e adolescentes

Acordar sob a proteção de um lar e com a certeza de alguém com quem contar é desejo diário - e, para as mais de mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos do Ceará, é privilégio distante. Se viver à espera de retornar à família de origem ou de destituição legal para ser adotado por outra já angustia, meninos e meninas cearenses crescem, ainda, sob as consequências da superlotação e das deficiências estruturais dos acolhimentos - que agonizam, inclusive, diante da falta de pessoal, como alertam o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado.

Existem, atualmente, três tipos de acolhimentos: de gestão municipal, estadual e de cogestão entre o Governo e Organizações Não-Governamentais. Segundo o promotor de Justiça Luciano Tonet, todos apresentam falhas ou inadequações de estrutura, mas a situação mais grave abala os quatro equipamentos municipais. "Estão todos superlotados. O ideal é ocupação de até 20 crianças e adolescentes, e alguns chegam a ter 30. Isso dificulta todo o trabalho da equipe técnica, que precisa visitar as famílias. O repasse do recurso, feito com a previsão de 20 acolhidos, também fica prejudicado".

O titular da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Elpídio Nogueira, assume que "os quatro abrigos deveriam oferecer, juntos, 80 vagas, mas estão com 109 acolhidos", porque "sempre aparece gente extra". Do total, apenas 16 (nove adolescentes e sete crianças) estão inseridos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O secretário garante, ainda, que "o quadro de psicólogos, terapeutas ocupacionais, pedagogos e assistentes sociais está completo".

Superlotação

O cenário descrito por MPCE e Defensoria Pública, contudo, é outro. Segundo os órgãos, a superlotação, além de acarretar a falta de insumos suficientes e sobrecarregar a estrutura física dos abrigos, causa outros dois problemas ainda mais graves: os efeitos negativos ao desenvolvimento socioemocional das crianças e adolescentes e o atraso nos processos de desinstitucionalização deles.

"A ausência de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos é grave, porque precisamos dos estudos técnicos elaborados por eles para dar continuidade aos processos. Às vezes, demoramos de seis meses a um ano para anexá-los", lamenta o defensor do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Nadij), Adriano Leitinho.

A falta de profissionais, aliás, afeta a própria Defensoria. "Nos processos específicos de adoção, existem três defensores atuando: dois no Nadij, que faz atendimento inicial e acompanha a situação das crianças dentro dos abrigos, sendo praticamente um defensor para dez unidades de acolhimento; e eu na Vara (3ª Vara da Infância e da Juventude), em audiências, análise de estudos técnicos e outros processos relacionados a crianças e adolescentes. É muita demanda para poucos defensores", reconhece.

Processos atrasados prolongam a permanência indefinida de meninos e meninas em ambientes onde imperam os laços frágeis ou, principalmente, a falta deles. "O número de crianças está além do limite e crescendo, mas a quantidade de pessoas que cuidam delas não aumenta. É preciso pessoal para levá-los a aulas, médico e fazer as visitas às famílias. Sem eles, isso atrasa. É uma violação desnecessária", avalia Luciano Tonet.

Outra violação é reconhecida pela assistente social Alana Ferreira, do Abrigo Tia Júlia. O acolhimento é de gestão do Governo do Estado e deveria comportar até 20 crianças e adolescentes, mas abriga, atualmente, 59 pessoas, incluindo adultos. "O Tia Júlia ainda está nos moldes antigos, o que é muito prejudicial para as crianças. O ideal é que tivesse uma estrutura de casa, mesmo, e mais educadores. O acolhimento prolongado, por vezes, deixa a criança apática, pela falta de vínculos fortes. E mecanizada por uma rotina tão inflexível", avalia.

Retrato

O início do atual retrato de insuficiência das unidades foi vivenciado por Messias, 11, que nasceu e cresceu até os sete anos de idade em uma instituição de acolhimento da Capital - até ser adotado por Lucineudo Machado, presidente da ONG Acalanto Fortaleza. "As condições estruturais eram até boas, mas havia necessidade de fazer campanhas para suprir alimentos, sobretudo proteínas. O que existia era um número reduzido de educadores e cuidadores", relembra, salientando que, hoje, o cenário é bem mais preocupante. "A situação das instituições de acolhimento demanda muito cuidado, o contexto de crise pegou muito forte nesse setor - o cenário hoje é, sim, de falta de alimentos aos acolhidos; é, sim, de superlotação. Temos, na Acalanto, um setor de apoio aos abrigos, e o que temos visto é falta de equipe técnica; em alguns, falta de mantimento. E o poder público tem deixado de olhar", lamenta Lucineudo.

Estado

Apesar de ser política municipal determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de existir pactuação com o MPCE para reintegração dos menores em acolhimentos de seus municípios, o abrigamento de pessoas à espera de adoção ou retorno à família de origem também são feitos pelo Estado. Hoje, são duas unidades administradas pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), das quais uma, a Casa Abrigo, foi fechada por falta de condições de funcionamento.

Conforme a titular da SPS, Socorro França, este é o único "problema estrutural" a que se referem os órgãos. "E já estamos resolvendo. Além disso, estamos no processo de aluguel de novas casas para distribuir as crianças. A gente faz da vida deles uma vida normal e desenvolve vínculos sociais e comunitários até que a Justiça resolva a adoção. Problema de falta de pessoal não existe, eu garanto", sentencia.

De acordo com o promotor de Justiça Luciano Tonet, os problemas não são naturalizados. "Não havendo qualquer possibilidade de melhora por parte do ente público, vamos provocar judicialmente, inclusive sobre a questão de improbidade, porque muitas vezes há violação do direito das crianças - e se isso for contínuo, precisa haver responsabilização".

A reportagem solicitou à SDHDS uma visita a alguma das unidades de acolhimento municipais, mas teve o pedido negado, com base em uma portaria da Coordenadoria da Infância e da Juventude.