Especialistas condenam projeto que altera legislação de trânsito

O pacote de mudanças na legislação de trânsito enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira (4), tem repercutido de forma negativa no Ceará. Especialistas afirmam que as medidas comprometem a segurança viária, ao mesmo tempo em que abrem margem para o maior registro de infrações por parte dos condutores. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por meio do superintendente Igor Vasconcelos Ponte, também apontou os impactos negativos do anúncio.

Entre as modificações, o presidente sugere ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos, dobrar para 40 pontos o limite máximo que o condutor pode ter antes de perder o documento, além de acabar com as multas direcionadas a motoristas que transportam crianças sem a cadeirinha, item atualmente obrigatório nos veículos.

Dois professores do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC) explicaram as consequências das possíveis alterações. Ambos destacam a gravidade, sobretudo da retirada da penalidade ao motorista que não usar o equipamento para a condução de menores de até sete anos e meio em veículos.

Segundo Flávio Cunto, que possui o título de PhD na área, "as cadeirinhas para as crianças são um item obrigatório em todos os países que têm histórico de sucesso nas ações de segurança viária". O não uso do equipamento, porém, pode trazer efeito reverso. "O acessório evita que elas sejam jogadas para frente e feridas severamente. "Numa colisão, tudo que está solto no carro, como peças, objetos e as próprias pessoas, tendem a continuar em movimento, causando um grave acidente".

Para o também professor universitário Manoel Mendonça, extinguir a sanção torna as crianças ainda mais vulneráveis. "As que não usam (cadeirinha) têm muito mais riscos de sofrer lesões e morte". Ainda de acordo com ele, "a medida que o presidente está tomando não divide especialistas de jeito nenhum. Quem trabalha com engenharia de tráfego e transportes é a favor da rigorosidade dessas leis".

Expansão

Já expandir a legalidade da CNH, conforme Flávio Cunto, impede que os órgãos de trânsito conheçam o desempenho do condutor, seja físico ou comportamental. "Quando a validade passa a ser dez anos, a gente corre o risco de estar esperando muito tempo para retornar o contato com o condutor e avaliar como ele está".

A exemplo do aumento de pontos na carteira para suspender o direito de dirigir, o professor também acredita que a medida vai afrouxar as regras de convivência segura no trânsito. "Eu acho que dobrar a pontuação é um sinal de uma maior liberdade em termos de infrações. Eu não consigo enxergar isso de outra forma. Só vai incentivar um comportamento menos respeitoso no trânsito".

Junto com os especialistas, o superintendente do Detran, Igor Vasconcelos Ponte, teceu críticas, avaliando como "muito preocupante" a ideia de dobrar o número do limite de pontos em infrações. "Parece uma medida que foi tomada sem uma maior reflexão", disse, durante entrevista ao Diário do Nordeste, ressaltando também que "é preciso aprofundar a discussão para entender as propostas", sugere.