Desabamento: donos processados e moradores sem assistência

Procuradoria Geral do Município ajuizou ação contra os proprietários do edifício que ruiu na Maraponga; advogado afirma não ter sido notificado ainda, enquanto parte dos moradores permanece em situação indefinida

Escrito por Redação , metro@verdesmares.com.br
Legenda: Prédio segue sob ameaça permanente de desabamento completo e gera medo de moradores vizinhos. Até agora, 15 casas dos arredores foram interditadas pela Defesa Civil
Foto: FOTO: Nilton Alves

Já são 14 dias do mês de junho e nenhuma solução definitiva para o prédio que desabou parcialmente no bairro Maraponga, no dia 1º - tampouco para quem morava nele e no entorno. Um passo importante do caso, porém, foi dado nesta semana: a Procuradoria Geral do Município (PGM) ajuizou, segunda-feira (10), uma ação contra os proprietários, os irmãos Arisol e Solimar Parente Portela. O órgão afirmou que "está aguardando apreciação de liminar judicial para se manifestar sobre o caso".

Por enquanto, as famílias atingidas pelo desabamento - tanto as que moravam nos 16 apartamentos como nas 15 casas interditadas ao redor - contam com pouca ou nenhuma assistência, mas muita indefinição. Do Município, por meio da Defesa Civil, algumas receberam apenas "material assistencial", segundo informou o órgão, em nota. Já os donos do imóvel seguem em "negociação" com parte dos inquilinos prejudicados. As tratativas, para a moradora do 2º andar, Joice Elias, 31, não foram suficientes - principalmente porque o prejuízo da lembrança ruim é diário. "Eles não tiveram a preocupação de saber como estávamos, não ofereceram nenhum apoio psicológico. Eu estava em casa com minha filha, tanto eu como ela ainda não superamos o trauma. Ofereceram um apartamento para eu alugar pela mesma imobiliária, e eu perguntei pra que eu vou alugar um apartamento se não tenho nada para colocar dentro", reclama.

Atualmente, Joice e a família estão abrigadas na casa da sogra, o que ela julga ser uma "sorte" em relação a outros moradores. "A gente ainda tem família aqui, mas tem gente lá que não tem, ficaram desamparados. Porque todos saíram com a roupa do corpo", relembra a moradora, que precisou de doações de alimentos e roupas para vestir a si e a filha, após perder todos os pertences com o desabamento.

Acordos

Conforme Marcelo Magalhães, advogado de 15 dos prejudicados, o valor da indenização por danos morais pode ser até três vezes superior ao montante de prejuízos materiais. "Se teve prejuízo de R$ 100 mil material, coloca-se duas ou três vezes em cima no moral. Mas isso depende de cada juiz. Cada morador tem sua história, emoção e foi impactado de uma forma diferente", aponta.

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário (CDI) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Hebert Reis, confirma que os moradores devem ser compensados material e moralmente. "Os danos materiais são calculáveis, os morais não. O juiz leva em conta o impacto na vida dos moradores e até as condições financeiras dos donos do prédio - se ele determinar, eles terão de pagar, ainda que façam isso à medida em que constroem novo patrimônio", salienta o advogado.

Sem conhecimento

O defensor dos proprietários, Gerônimo Abreu, declarou que ainda não tinha conhecimento de processo judicial do Município contra os clientes. "Os donos já fecharam acordo financeiro com metade deles, para ressarcir danos materiais, para que possam comprar os bens que perderam. Dos demais, estamos levantando valores, porque meus clientes têm poucos recursos".

Ainda de acordo com o advogado, os donos do prédio compareceram à Defesa Civil, na quarta-feira (12), "acompanhados de engenheiro responsável pelo estudo para demolição da construção". "Agora vão ao Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) para regularizar o projeto e contratar empresa para executar".

Consequências

Um relatório técnico elaborado pelo Crea/CE indica as possíveis causas do desabamento e responsabilidades de engenheiros e geólogos envolvidos. O problema pode ter sido causado por uma instabilidade no solo, cujo risco real não foi constatado pelos profissionais que avaliaram a estrutura antes do sinistro.

Segundo o presidente do Crea, Emanuel Mota, o documento foi enviado à Perícia Forense do Estado (Pefoce), para análise de causas, e às Câmaras Especializadas de Engenharia Civil e de Geologia, que "avaliarão se houve má conduta e tomarão providências".

Os profissionais podem perder a permissão para exercer a profissão. "Essa é a penalidade máxima. Mas, além disso, já responderão judicialmente, porque houve o acidente e existe investigação em curso", garante Emanuel.

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