O assédio sexual, que é caracterizado como crime, pode ter definições ampliadas na legislação, ao passo em que pode ser excluída a exigência de que haja condição de superioridade hierárquica entre agressor e vítima para o delito ser configurado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, mecanismo essencial para da instituição e da qual tradicionalmente participam parlamentares do Ceará, está para analisar projeto nesse sentido. Há uma perspectiva de queda de braço entre as bases governista e de oposição, por considerações - inclusive fluindo em gabinetes do estafe presidencial - que se confrontam nesse tema. O assédio sexual foi classificado na legislação penal. Trata-se do ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagens ou favorecimento sexual. A punição prevista compreende pena de detenção de um a dois anos. A composição da CCJ deve ser definida ainda este mês.
Precisa
Fala da senadora amazonense Vanessa Grazziotin (PCdoB), que assina a matéria: “O machismo é uma herança que teima em manchar nossa cultura. Muitos homens ainda veem as mulheres como objeto de desejo, e não como pessoas detentoras de seus próprios direitos e de suas próprias vontades”. Ou seja, mais do que vergonha na cara, a questão exige a remodelação completa de hábitos.
Reta final
Há uma contagem regressiva em andamento. É para o cumprimento da quinta e última etapa do eSocial - unificação de obrigações trabalhistas adotada pelo Governo Federal. A partir de julho próximo, empresas que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016 terão de aderir ao sistema. Parte expressiva da construção civil e do comércio está integrada a essa faixa.
Bicholândia
A deputada Rachel Marques (PT) assina proposta de criação no Ceará, em tramitação na Assembleia Legislativa, de uma Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos Contra os Animais no Ceará. A ideia é criar uma seção da Polícia Civil para “registrar, investigar, abrir inquérito e adotar todos os demais procedimentos necessários para a defesa dos animais”. O reino da bicharada agradece.
Verde máquina
E, falando em natureza, vale o registro: o Núcleo de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) está disponibilizando o calendário das obrigações ambientais de 2019 nas esferas estadual e federal, visando a orientar as indústrias locais sobre prazos e obrigações das leis ambientais em vigor. As informações estão neste link: https://goo.gl/dBRXLQ.
PÍLULAS
O produtor cultural Cláudio Prado abrirá no próximo dia 14 o Fórum de Políticas Digitais, no Centro Dragão do Mar. O evento soma esforços de secretarias estaduais e organizações do terceiro setor.
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