Ceará registra média de 18 acidentes de trabalho por dia

O Ceará registra, em média, 18 acidentes de trabalho por dia. É o que apontam números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - obtidos pelo Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares - que mostram a incidência de 66.535 acidentes no período de 2009 a 2018. Somente neste ano, até a última quinta-feira (11), já foram registrados 2.660 casos. Destes, 722 aconteceram em Fortaleza.

Os casos catalogados pelo INSS como "acidente de trabalho" são aqueles em que os trabalhadores contribuintes com a Previdência Social através de vínculos empregatícios se afastam da atividade que exercem por mais de 15 dias corridos, no caso do benefício temporário de auxílio doença, até evoluir para a cessação do benefício ou prestações permanentes, como, por exemplo, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

O Auxílio Doença por Acidente de Trabalho foi o tipo de benefício mais demandando de 2009 até hoje, com 59.375 registros. Ou seja, o equivalente a 85% de todos os acidentes do período no Estado. Essa concessão é paga a quem sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença a partir das condições laborais. O Auxílio Acidente Previdenciário aparece em segundo, com 6.483 casos, seguido do Auxílio Acidente (pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas), até então com 1.723 registros. Em se tratando de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho, foram emitidos 59 benefícios.

A maior parte dos registros no Estado, média de 10% dos acidentes notificados, decorre do setor de fabricação de calçados, segundo aponta o vice-procurador chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antonio de Oliveira Lima. "Isso porque essa fabricação acontece em ritmo muito acelerado, a máquina fica constantemente rodando e daí acontecem os acidentes", afirma.

Atividades oriundas da administração pública em geral - em destaque funcionários de hospitais públicos - e da construção de prédios complementam a maior parte das ocorrências, conforme aponta.

Índices elevados

Para Antonio de Oliveira Lima, os números ainda vistos no Ceará acompanham o cenário nacional, que coloca o País como um dos que mais registra acidentes de trabalho no mundo. Isso revela, segundo analisa, a necessidade de as empresas trabalharem mais nas políticas de prevenção desses casos.

"Quando esses acidentes acontecem trazem muitos problemas para o trabalhador, para a sua família, e também para a Previdência, que passa a ter um gasto excessivo de pagamento de benefício", explica o procurador. Ele acrescenta que isso é um prejuízo para a economia, uma vez que os trabalhadores ficam afastados. "E muitos sofrem mutilações, outros acabam perdendo a vida ou não conseguem se recuperar mais. Alguns ficam com sequelas para sempre, não tendo mais como voltar ao que era antes", pontua.

Um dos casos registrados em Fortaleza aconteceu na noite da última terça-feira (9), quando um homem que trabalhava na ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins morreu em serviço. A vítima realizava serviços para a nova via de taxiamento do aeroporto no momento. A Fraport e o Consórcio Método Passarelli, responsável pelas obras, lamentaram o ocorrido e disseram colaborar com as investigações do caso.

Casos dessa natureza devem ser evitados a partir da criação de um Plano de Prevenção de Acidentes, obrigatório a todas as instituições públicas e privadas. Ainda segundo o vice-procurador chefe do MPT-CE, muitas, no entanto, são autuadas por descumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs), relativas à segurança e medicina do trabalho.

"A lei exige que a empresa tenha, por exemplo, uma Cipa (Comissão de Prevenção de Acidentes) com representação dos trabalhadores e do sindicato empregador. Ela exige que a empresa tenha um Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO), para verificar como está a saúde dos funcionários. É preciso, ainda, implementar o Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPR), que busca prevenir os acidentes e os riscos que o meio de trabalho oferece", esclarece.

No entanto, é comum identificar fiscalização promovida pelo Ministério do Trabalho, segundo complementa, em que parte das normas previstas nesses documentos estão sendo ignoradas pelas instituições, sendo essa a principal infração encontrada, assim como a falta do Equipamento de Proteção Individual (EPI). "Ou então a empresa compra, fornece, mas o trabalhador não usa e ela não fiscaliza se o equipamento está sendo usado".