Caminhão preso em cabos: imprudência ou fiação irregular?

De acordo com a Resolução 210/06 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a altura máxima permitida para circulação de veículos de carga em vias urbanas é de 4,40 m. Acidente deixou trecho bloqueado por mais de 1 hora

Escrito por Metro , metro@diariodonordeste.com.br
Legenda: Caminhão ficou preso à fiação, no Meireles, e bloqueou trânsito por cerca de uma hora e meia
Foto: FOTO: PAULO SADAT

O trânsito no cruzamento entre a Avenida Dom Luís e a Rua Coronel Linhares, no bairro Meireles, ficou bloqueado por quase uma hora e meia, na manhã de ontem, após um caminhão arrastar parte da fiação elétrica e ficar preso no local. O condutor afirmou não saber da altura dos fios, trazendo à pauta a necessidade de sanar duas ausências principais: a de conhecimento de motoristas sobre os limites de altura de veículos e a de sinalizações mais claras por parte das autoridades de trânsito.

De acordo com a Resolução 210/06 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a altura máxima permitida para circulação de veículos de carga em vias urbanas é de 4,40 m, e a largura, 2,60 m. O assessor técnico da Autarquia Municipal de Transito e Cidadania (AMC), André Luís Barcelos, explica que todo o mobiliário urbano de Fortaleza é projetado para essas dimensões, e os veículos com medidas maiores precisam de uma autorização de trânsito especial para circular.

Pode haver algum local com uma altura menor regulamentada pela municipalidade, mas, nesses casos, a engenharia de tráfego vai até lá e coloca uma placa indicando a altura diferenciada da padrão."

Mas, na avaliação do assessor técnico da AMC, esse tipo de infração, assim como o descumprimento à restrição de circulação dos veículos de carga em horário comercial em determinadas vias da cidade, não é comum, diante da forte fiscalização realizada, especialmente no que diz respeito ao monitoramento eletrônico. "Os que trafegam hoje por Fortaleza no geral estão numa situação boa porque passam por vistoria da AMC. O que pode acontecer é de a fiação estar baixa por algum motivo e, muitas vezes, o caminhão, que até está dentro da regulamentação, acaba arrastando o fio", diz André Luís Barcelos.

A altura mínima para a fiação de baixa tensão em via urbana, conforme as normas de segurança da Enel Distribuição Ceará, é de 5,5 metros, e a de telecomunicação, 5 metros. A Companhia informa que realiza a fiscalização da fiação de telecomunicações, conforme as resoluções conjuntas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de Telecomunicações (Anatel), "que tratam do compartilhamento de postes e determinam que as empresas devem seguir o plano de ocupação e as normas técnicas da distribuidora local".

Fiação

A implantação de fiação subterrânea há tempos vem sendo colocada como possibilidade frente ao emaranhado de fios em postes da cidade, problema que pode contribuir para a altura irregular dos cabos. Em nota, a Enel informou que "pode fazer uma adaptação da rede aérea para subterrânea de acordo com solicitação da Prefeitura Municipal ou do Governo do Estado". "O órgão solicitante tem duas opções: contratar uma empresa para fazer o projeto e executar a obra, assim a distribuidora aprova o projeto, acompanha e fiscaliza; ou solicitar que a distribuidora realize o projeto e execute a obra. Em ambos os casos, os custos são do Poder Público", esclareceu a Companhia.

5,5 metros
é a altura mínima para a fiação de baixa tensão em via urbana. A de telecomunicação é mais baixa, 5 metros, de acordo com a Enel Distribuição

Segurança

Para o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil no Ceará (IAB/CE), Antônio Custódio Neto, a medida é importante tanto para a estética como para a segurança da cidade. "Os fios poluem visualmente os espaços e, quando quebram, podem causar acidentes e até levar um pedestre a óbito. Todas as grandes cidades já adotam o embutimento há bastante tempo", aponta, criticando a ausência dos serviços em Fortaleza.

"É preciso que a mudança comece por áreas como centros históricos, que têm fiações antigas, feias, de baixa qualidade. E isso se estenda para toda a Capital", sugere o arquiteto, reconhecendo que "a maior dificuldade não é o modo de fazer, é o preço, que é bem mais caro, já que exige uma fiação mais resistente e um trabalho de manutenção maior".

Atualmente, as praças da Capital e as Areninhas - quase em sua totalidade - possuem cabos de iluminação pública subterrâneos, segundo informou a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), destacando se tratar de uma tendência crescente na cidade. A Pasta reconhece como um dos benefícios o menor risco de acidentes e a facilidade de manutenção por parte da Enel.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), por sua vez, destaca que todas as novas obras de requalificação viária e nas vias integrantes dos corredores expressos de ônibus possuem postes de iluminação em LED com fiação subterrânea, layout que, segundo o órgão, ajudou no reordenamento de toda a fiação, pertencente à iluminação pública.

Entre os locais que já possuem a iluminação pública com fiação embutida, conforme a Secretaria, estão a Rua José Avelino, Avenida Alberto Nepomuceno, Avenida José Jatahy, nova Monsenhor Tabosa e no novo calçadão da Avenida Beira Mar, no trecho próximo ao Mercado dos Peixes.

Os novos locais a receberem a medida serão os túneis da Via Expressa e Alberto Sá, o restante da Avenida Beira Mar, a Avenida Aguanambi, o Calçadão da Liberado Barroso, além do Polo Gastronômico da Varjota.

Com votação prevista para o primeiro semestre de 2018 na Câmara Municipal, mas ainda sem data definida, o Código da Cidade de Fortaleza - que atualiza pontos do Código de Obras e Posturas do Município, em vigência desde 1981 - prevê a instalação gradual, no prazo de até dez anos, de fiações subterrâneas na Capital.

R$ 195,23
É a multa paga por quem trafegar com veículo acima da dimensão máxima permitida.

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