Atraso de verba de R$ 3,1 mi da União afeta ações em escolas da Capital

Programas e ações da educação básica - que inclui creches e escolas - da rede municipal de Fortaleza estão comprometidos devido ao atraso de repasses do Governo Federal no primeiro semestre de 2019, alega a Secretaria Municipal de Educação (SME). A Pasta afirma que o Ministério da Educação (MEC) deixou de repassar cerca de R$ 3,1 milhões referentes a duas ações fundamentais: o Programa Novo Mais Educação; que garante a oferta de aulas no contraturno; e o Programa Mais Alfabetização; que reforça as atividades de leitura e escrita. O MEC não reconhece o atraso e diz que os repasses estão regulares.

Fortaleza tem hoje 573 equipamentos entre escolas e creches na rede pública municipal e, de acordo com a SME, atende mais de 223 mil alunos. Conforme a SME, em 2019, o Município fez a adesão de 209 escolas ao "Programa Novo Mais Educação", iniciativa do MEC que busca a ampliação da jornada escolar para aumentar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental. Mas, segundo a Pasta, até fevereiro, somente 110 escolas receberam recursos. O débito estimado para as demais unidades é de R$ 1.568.332,80.

A ausência do repasse, segundo a SME, tem prejudicado 9.076 alunos, do 3º ao 9º ano. Estes estudantes deixaram de ser atendidos em atividades realizadas no contraturno, que visavam estimular a capacidade de aprendizado em domínio da leitura, escrita e cálculo. A Secretaria alega ainda que, além das unidades escolares que estão no acordo com o Governo Federal, outras 97 estão com o programa funcionando por financiamento do próprio Município.

Já o "Programa Mais Alfabetização", instituído em 2018, para auxiliar no processo de ensino de estudantes dos dois primeiros anos do ensino fundamental, segundo a SME, sequer foi iniciado. Isto porque Fortaleza não recebeu repasses neste ano, garante a Pasta.

O valor total devido pela União, informa a SME, é de R$ 1.652.535,00. Com isso, 30.684 alunos, do 1º e 2º ano da rede municipal, estão com o atendimento de reforço de leitura e escrita prejudicado.

Registros

Já no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), os serviços com 0% de execução foram dados como cancelados, em 2018, pelo Governo Federal, conforme a Prefeitura. Fortaleza tem 19 obras em processo de reversão do cancelamento, pois oito estão em execução e 11 em estágio de chamamento das construtoras.

Embora a Prefeitura alegue que todos esses recursos estão comprometidos, o MEC informou, em nota, que os repasses estão regulares. No caso do "Mais Alfabetização" não há suspensão, diz o Ministério. As adesões das escolas foram realizadas e o primeiro repasse será feito no início do próximo mês. Já o "Novo Mais Educação", a segunda parcela está prevista para setembro.

O MEC ressalta que os programas alegados pela Prefeitura integram as despesas obrigatórias com controle de fluxo a cargo do órgão, portanto, não têm contingenciamento.

No caso das creches, o MEC ressalta que as obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação têm vistorias remotas; feitas via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação e in loco; feito através de empresas de engenharia contratadas de acordo com a evolução física das obras.