Assédio no transporte público pode ser denunciado por aplicativo

Iniciativa faz parte do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público: um conjunto de ações visando coibir o assédio e incentivar a denúncia, gerar um banco de dados e demais ações de enfrentamento

Escrito por Renato Bezerra , renato.bezerra@diariodonordeste.com.br
Legenda: Um botão virtual para casos de assédio sexual no transporte público será implantado nos ônibus de Fortaleza
Foto: FOTO: JL ROSA

A partir de janeiro de 2019, a Prefeitura de Fortaleza passa a operar como projeto piloto um botão virtual para casos de assédio sexual no transporte público, facilitando o processo de denúncia às entidades competentes. O "Nina", uma nova função do aplicativo Meu Ônibus, no entanto, é apenas o primeiro dos sete eixos de ação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público, lançado, ontem (29), pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

Quando acionado, o botão ativará a gravação dos vídeos por meio de câmeras nos veículos, que serão encaminhados à Polícia Civil. Dessa forma, a vítima ou testemunha que denunciar o caso na Delegacia da Mulher ou na Delegacia da Criança e do Adolescente terá à disposição as imagens como prova.

"Ao apertar esse botão, o Nina vai perguntar algumas informações, como se a pessoa é vitima ou testemunha, e o numero do carro, que fica em cima do vidro do ônibus. Ele é muito importante porque é o que vai viabilizar a gravação das imagens desse veículo. Depois, ela vai informar o ocorrido", explica a engenheira da Prefeitura e coordenadora do Programa, Bianca Macedo. Ao fim do processo, será gerado um número identificador à usuária, e por meio do qual as delegacias competentes poderão acessar as informações, destaca Bianca.

Além do botão, o segundo eixo de ação trata-se da Campanha "Respeito Coletivo", lançada também em janeiro. O foco, segundo Bianca, é conscientizar a população e sanar problemas identificados em entrevistas com usuárias do transporte coletivo. "Tem o problema de a usuária achar que ela é culpada, outro problema é a testemunha não se sentir motivada a ajudar, a denunciar, e outro é não saber como denunciar, também vamos trabalhar essa informação. Essa campanha é muito importante", salienta.

Um protocolo de ações imediatas - ainda em desenvolvimento pela Pasta - também estruturará o Programa, tendo como base a Nova Lei que criminaliza assédio ou importunação sexual. Por meio deste protocolo, segundo a coordenadora do Programa, será definida uma capacitação para todos os operadores envolvidos, quarto eixo de atuação do Programa.

"Com o Sindiônibus, a Etufor, a Guarda Municipal e a Polícia Civil trabalharemos para entender o que cada um deles tem que fazer e deve fazer numa situação de assedio no ônibus. A capacitação dessas entidades é para que esse protocolo saia do papel", esclarece Bianca Macedo.

A melhoria na iluminação de 200 pontos de paradas de ônibus considerados mais críticos também está prevista no Programa, assim como um estudo para ampliar o período de parada fora do ponto à noite, atualmente entre 23h e 5h da manhã. Um Sistema de Avaliação e Monitoramento também deve ser colocado em prática, segundo a Prefeitura, para acompanhar se o Programa está, de fato, garantindo uma maior segurança das usuárias.

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