Ações tentam reverter verba em 8 municípios

Oito municípios do Ceará são foco de ações do Sindicato dos Professores e Servidores do Estado (Apeoc), com o objetivo de destinar valores recebidos pelas localidades exclusivamente para a Educação. Na noite da última quinta-feira, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, decidiu pelo bloqueio de 60% de verba indenizatória recebida pela Prefeitura de Fortaleza enquanto a legalidade do uso da quantia seja analisada.

As verbas correspondem a indenizações obtidas pelas prefeituras de cada local após ações judiciais contra a União, que entre 2005 e 2006 não enviou recursos suficientes referentes ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), hoje chamado Fundeb, de modo que as gestões locais precisaram recorrer aos Tesouros Municipais para complementar os valores destinados à pasta, conforme explicitado em lei.

Remunerações

O impasse ocorre porque a representação dos professores defende que o valor da indenização deve ser utilizado só com a Educação, sendo 60% dele direcionado à remuneração dos profissionais do magistério, enquanto as prefeituras insistem que as quantias podem ser distribuídas entre outras áreas, já que seriam uma devolução ao que foi retirado das reservas públicas.

A decisão do bloqueio de parte dos recursos obtidos por Fortaleza partiu do desembargador Élio Wanderley de Siqueira Filho. Segundo o despacho, o valor coibido deve ser utilizado para o pagamento dos professores. Conforme o Sindicato Apeoc, o valor total recebido pela Prefeitura de Fortaleza ultrapassa R$361,9 milhões.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da assessoria de imprensa, colocou que ainda não foi notificada da decisão, portanto, não emitirá sua posição.

De acordo com o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, comemorou a decisão, reformando que a verba deve ser utilizada exclusivamente para a Educação. "Por isso a nossa ação busca que, naquelas prefeituras, onde os recursos já estão em fase de execução, nós arguimos o Tribunal Federal para bloquear como forma de preservar os recursos", defende.

Saiba mais

Valores de indenizações recebidos do fundef

Fortaleza - R$361 milhões
Maracanaú - R$46 milhões
Aracati - R$41 milhões
Icapuí - R$14,147 mïlhões
Itapajé - R$29,338 milhões
Eusébio - R$31 milhões
Fortim - R$12,756 milhões
Itaitinga - R$24 milhões