Ação quer anular decisão que negou tombamento do Náutico

Na década de 1990, o clube possuía, segundo seus dirigentes, 16 mil sócios. Hoje, são apenas 1.894

Escrito por Redação ,

Próximo de completar 90 anos, o Clube Náutico Atlético Cearense, localizado na Avenida Abolição, no bairro Meireles, em Fortaleza, enfrenta um imbróglio jurídico no que diz respeito ao que deve ser feito no local. Tendo a parte mais antiga da estrutura tombada pela Prefeitura de Fortaleza, representantes do Ministério Público do Federal (MPF) e do patrimônio histórico divergem quando se fala em reformas no prédio. O MPF entrou com uma ação na Justiça para anular a decisão que negou tombamento do equipamento.

De acordo com o presidente da instituição, Jardson Cruz, as mudanças culturais fizeram com que o número de sócios diminuísse significativamente nos últimos anos, sendo este, junto com a inadimplência de uma parcela dos associados, os principais fatores que contribuíram para que hoje o prédio tenha uma dívida de R$ 72 milhões.

"Nós temos um déficit mensal em torno de R$ 300 mil. Alguém pode querer saber o porquê de tantas contas, não é? Na década de 1990, nós tínhamos 16 mil sócios. Hoje, são apenas 1.894. Não estão pagando regularmente 37% deles". Por conta das dificuldades financeiras, Jardson Cruz declara que a estrutura se encontra deteriorada. As condições de trabalho oferecidas aos funcionários não são mais as mesmas dos tempos áureos. "É como um carro velho. Nós realizamos reparos paliativos. Temos lutado muito, mas tivemos que terceirizar o restaurante por não ter condições de manter e cortamos horas extras".

Em janeiro de 2018, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa) decidiu, por 10 votos a seis, rejeitar o tombamento do setor multiesportivo, que havia sido recomendado em 2015 pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

O presidente da instituição afirma que o grupo não é favorável ao tombo integral. "Quem vai manter o clube? O Município, ao nosso entender, tombou a parte histórica. O estacionamento não é histórico. O que se discute é se este tombamento é total ou parcial. Isso já está no Superior Tribunal de Justiça de Justiça (STJ). A decisão do Coepa foi clara: o Estado não tem interesse. O fato de entrar com uma Ação Civil Pública (ACP) não quer dizer que o juiz acatará a decisão".

O procurador da República Oscar Costa Filho comenta que os representantes do clube não querem fazer intervenções somente em alguns lugares, mas sim no todo, considerando esta uma visão com interesses empresariais. "Não se pode tratar um tombamento por partes. Se fosse assim, diríamos que o que foi feito pelo Município já bastaria. Este é um regime adotado pela índole privatista. Nós queremos dar a ele um regime de direito publico. É uma luta. Temos que defender a nossa memória. O Brasil é um país sem memória, e nós temos que modificar isso".

Oscar Costa Filho destaca que acha o mais conveniente era que a questão prejudicial tivesse sido votada por todos os que estavam na reunião. Por ter ocorrido o contrário, decidiu pedir a anulação do que o Coepa aprovou.

O procurador acrescenta ainda que a diretoria do clube já havia apresentado um projeto de um empreendimento imobiliário que custava um valor de R$ 65 milhões.

Democraticamente

Em nota, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) informou que todas as questões levantadas no momento da reunião foram debatidas e votadas democraticamente, seguindo as normas legais. O órgão esclareceu que a decisão do Coepa não afeta o tombamento municipal já devidamente formalizado por meio de decreto próprio.

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