52 bens aguardam por tombamento em Fortaleza

Fortaleza deve preservar sua memória e para isso há muito o que avançar. O caminho inclui garantir à população conhecimento sobre sua própria história, assegurar cuidado permanente ao patrimônio já tombado por qualquer nível de governo - municipal, estadual ou federal - e efetivar uma ação pouco considerada: expandir os mecanismos de proteção, como o tombamento, para além da área Central. A Capital tem 65 bens tombados, situados em 14 bairros. O Centro concentra 58,4% do total. Além desse, quais outros bairros têm bens que demandam tombamento?

Na instância municipal - única que hoje tem processos de tombamento em análise - tramitam 52 pedidos do tipo. As demandas levadas à Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor) são relacionadas à proteção, sobretudo, de imóveis, e embora mantenham o Centro na dianteira dos pedidos, com 34 solicitações (65%), dinamizam a distribuição desse tipo de proteção em bairros cujo o povoamento narra a história da ocupação de Fortaleza.

> Veja a lista completa de bens tombados provisoriamente em Fortaleza

As 52 solicitações em análise, além do Centro, estão distribuídas nos bairros: Jacarecanga, Parangaba, Praia de Iracema, Moura Brasil, José Bonifácio, Barra do Ceará, Dionísio Torres, Mondubim e Montese. Os últimos cinco bairros hoje não contam com nenhum bem protegido. Os demais, poderão ampliar o total de bens tombados, pois já contam com, pelo menos, um patrimônio preservado legalmente.

Imóveis

A competência para tombar um bem em Fortaleza é tanto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) - em âmbito federal-, como da Secretaria Estadual da Cultura (Secult) e da Secultfor, nas esferas estadual e municipal, respectivamente. Apesar dessa distribuição, hoje somente a Secultfor tem pedidos do tipo em avaliação. Dentre as solicitações, consta o pedido de proteção do Bar Avião e do prédio em que funcionou o Seminário Salvatoriano; na Parangaba, da Casa Frei Tito de Alencar, das Caixas d'água, da Igreja do Cristo Rei, do Hotel Excelsior; no Centro, da Vila Vicentina; no Dionísio Torres e do Bangalô de Aristides Capibaribe e da casa do ex-prefeito Acrísio Moreira, que durante alguns anos abrigou a Delegacia Antissequestro; no Jacarecanga.

Todos os 52 bens, conforme a Secultfor, estão tombados provisoriamente. Essa proteção, explica a titular da Coordenação de Patrimônio Histórico e Cultural da pasta, Priscila Medeiros, resguarda o bem, garantindo a integridade do mesmo- evitando descaracterizações - até que sejam finalizados os estudos técnicos para elaboração da instrução de tombamento, que será submetida à análise do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico.

Prazos

Alguns dos pedidos por tombamento já tramitam há mais de sete anos. Questionada se há uma prazo estabelecido para que a Secultfor analise as solicitações e apresente um parecer, Priscila informou que a Lei Municipal 9.347/2008 não determina um tempo específico para as respostas. O prazo de seis meses previsto na legislação, afirma ela, refere-se ao período de estudos técnicos para elaboração da Instrução de Tombamento, que é um instrumento para o estabelecimento das diretrizes e recomendações quanto aos usos e à conservação do imóvel e o entorno, além de apresentar as justificativas específicas que fundamentam cada solicitação. A coordenadora chama atenção para a seriedade do processo de tombamento que, segundo ela "deve ser encarado com o máximo de rigor possível, pois é um mecanismo que, de alguma forma, limita o usufruto da propriedade privada ou pública".

A pesquisa histórica, explica ela, por exemplo, é uma das mais demoradas, pois demanda levantamento documental sobre o objeto, fontes muitas vezes de difícil acesso a fim de montar um histórico do imóvel e dos seus moradores. Já a pesquisa arquitetônica leva em consideração as técnicas, os materiais, os elementos decorativos e as práticas culturais utilizadas para construção do imóvel, o que também requer tempo.

O arquiteto e professor do Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Design (DAUD) da Universidade Federal do Ceará, Romeu Duarte, reitera que não há um prazo estabelecido para a análise da solicitação, mas acrescenta que isso depende "da capacidade de resposta do órgão de patrimônio municipal". Segundo o professor, a Coordenação de Patrimônio Histórico e Cultural da Secultfor "tem um quadro de funcionários muito pequeno, não tendo como dar conta das atividades de identificação e documentação, proteção e promoção do patrimônio cultural material e imaterial de Fortaleza".

Além da dificuldade técnica, Romeu cita a escala da demanda dos pedidos e a urgência em proteger alguns bens ameaçados de destruição iminente como fatores que influenciam a morosidade nas análises. Ele ressalta o trabalho de fiscalização, que é cotidiano e penoso. "Como fazer tudo isso com pouca gente? Uma possível solução, já apresentada por mim à Secultfor, seria a parceria com as universidades, cujos professores e alunos, acostumados à elaboração de pesquisas, poderiam ser encarregados da análise dos pedidos de tombamento e da elaboração de inventários e instruções de tombamento, os quais seriam levados ao órgão de patrimônio para a palavra final", argumenta.

Respostas

Apesar da expectativa de finalização de algumas das análises ainda esse ano e do tombamento definitivo de alguns bens, a Secultfor esclarece que a meta para 2018 é o "desenvolvimento de metodologias e técnicas de avaliação dos bens que estão em processo de tombamento a fim de garantir maior rigor técnico nesse processo".

Para o professor Romeu Duarte, a dinamização dos locais de pedidos de preservação tem a ver não só com as características arquitetônicas dos bairros inclusos mas "com a própria história de Fortaleza, com o processo sócio-histórico de formação e evolução dos seus bairros e lugares".

Romeu reforça que não são somente os locais mais antigos que detêm o patrimônio da cidade, pois "o patrimônio cultural de Fortaleza, o seu valor ambiental, em maior ou menos medida, está em todo lugar".