25% dos clientes da Cagece não cumprem meta de consumo na RMF

Em 2019, quase quatro anos após a implantação da tarifa de contingência em Fortaleza e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), cerca de 25% dos clientes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), pagaram o valor, até outubro.

O número representa cerca de 236 mil moradores da região, que ultrapassaram a média de consumo de água estipulada pela tarifa. No Ceará, a situação crítica de escassez hídrica foi oficializada em outubro de 2015, após Ato Declaratório assinado pelo secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira. A implantação da tarifa de contingência ocorreu dois meses depois. A meta foi estabelecida individualmente para cada cliente, com base no histórico de consumo entre outubro de 2014 e setembro de 2015, 12 meses antes da implantação da contingência.

O período de um ano foi determinado para evitar qualquer sazonalidade, de acordo com o gerente de concessão e regulação da Cagece, João Rodrigues Neto. "Nós consideramos uma implantação bem-sucedida, o objetivo está sendo alcançado", avalia. Ele destaca a colaboração por parte da população, considerando que cerca de 75% dos clientes consumiram um volume adequado à meta neste ano.

"Isso tem sido fundamental para que a Cagece consiga manter o abastecimento de Fortaleza sem descontinuidade, sem necessidade de fazer racionamento, mesmo com essa crise hídrica enfrentada pelo Estado nesses últimos anos", afirma Neto.

De 2014 até o fim de outubro de 2019, a média de consumo de água na RMF sofreu uma redução de 19,96%, bem perto de alcançar a meta de 20%, definida pela Cagece. Atingi-la, porém, não significa o término da tarifa de contingência. A medida só poderá ser interrompida após o fim da situação crítica de escassez hídrica no Estado.

Reservatórios

"É preciso levar em consideração que os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza não têm manancial próprio. A água vem de reservatórios e é transposta por canais até chegar à nossa estação de tratamento, e aqui a gente trata e distribui. Mas a cidade não tem um manancial próprio. Temos uma série de mananciais interligados que abastecem o sistema da RMF", ressalta o gerente.

A situação dos reservatórios, por sua vez, se agravou com o passar dos anos. No período em que o Ato Declaratório foi assinado, o Sistema Integrado Jaguaribe/RMF, que inclui os açudes Pacajus, Pacoti, Riachão, Gavião, Orós e Castanhão, responsáveis pelo abastecimento da região, contava com aproximadamente 1 bilhão e 788 milhões de metros cúbicos (m³) de água. Hoje, restam cerca de 693 milhões de metros cúbicos, 38,7% do volume registrado há quatro anos.

"Se já declaramos o estado crítico, e já foi estabelecida a tarifa naquela época, como poderíamos suspender agora? É uma situação que ainda merece muita cautela", pondera o titular da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira. Segundo ele, o volume a ser alcançado para sair da situação crítica de escassez ainda está sendo definido.

"Nós estamos avaliando isso e desenvolvendo estudos para, caso tenhamos um inverno bem generoso, qual seria esse volume. Temos que analisar a gestão de risco, mas para sair da escassez, não pode ser menos que 1,8 bilhão de metros cúbicos de água", diz.

A situação dos mananciais será reavaliada pelo Comitê da Seca após a quadra chuvosa de 2020, mas seria necessária uma precipitação "excepcional" para abastecer os açudes Orós e Castanhão, o suficiente para dispensar a tarifa. "É muito difícil. É algo que pode acontecer, mas é improvável. Não podemos apostar nisso", revela Teixeira.

Valor

A soma da arrecadação líquida em cada município da RMF, desde a implantação da tarifa de contingência até setembro de 2019, é de R$ 290.125.676,93. O valor, de acordo com a Cagece, é destinado exclusivamente para ações e obras relacionadas à segurança hídrica. Os recursos são destinados a uma conta especial, que só é movimentada com autorização das Agências Reguladoras.

Ainda conforme a Companhia, as ações realizadas com os recursos da tarifa de contingência incluem o combate às fraudes na rede de água, melhorias nos sistemas de abastecimento, implantação de um sistema de captação pressurizada na ETA Gavião, incremento nas operações e nas equipes de retirada de vazamentos, e busca e consolidação de novas fontes alternativas de água.

João Rodrigues Neto enfatiza que, naturalmente, muitas pessoas já incorporaram uma nova mentalidade e adquiriram novos hábitos de consumo. "Mesmo ao fim da tarifa, muitos vão continuar consumindo menos do que antes da implantação, porque, ao longo desse período, aprenderam a usar a água com mais parcimônia, e que contribuíram na economia de água".