Projeto que quer proibir venda de bebidas alcoólicas nos estádios tem primeira aprovação no Senado

O projeto segue agora para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Legenda: Senador Luis Eduardo Girão (ao microfone, em primeiro plano) é o autor do projeto
Foto: Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O projeto de lei (PL) 3.788/2019, que defende proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e punição dura para quem oferecer, armazenar, distribuir ou vender bebida no interior dos palcos futebolísticos, elaborado pelo senador Luis Eduardo Girão (Podemos-CE), recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal na tarde desta terça-feira (12).

Essa, porém, é uma etapa inicial no trâmite do projeto, que agora segue para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL, que começou a tramitar em 1º de julho, estabelece aos infratores pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa e impedimento de o condenado ir a qualquer evento esportivo ou até se deslocar para as proximidades do estádio pelo prazo de dois a quatro anos.

Além disso, traz outras mudanças ao Estatuto do Torcedor. No artigo que trata do crime de promover tumulto, praticar ou incitar a violência em espaços esportivos, a proposta sugere o aumento da pena — hoje estipulada em um a dois anos de reclusão — para um a três anos de reclusão, mais multa. E ainda estabelece que a pena será aumentada em um terço se quem o cometeu estiver sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa que leve a dependência.

"Entendemos que essas medidas são primordiais para a contenção do crescente quadro de violência que hoje permeia o futebol brasileiro", afirmou Luis Eduardo Girão, ex-presidente do Fortaleza Esporte Clube, na justificação do projeto.

No parecer favorável à proposta, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reconheceu que notícias sobre confrontos envolvendo pessoas alcoolizadas em eventos esportivos — sobretudo em estádios de futebol — têm sido cada vez mais frequentes.

"Brigas generalizadas, dentro e no entorno dos estádios, que colocam em risco a segurança dos torcedores e do espetáculo. Com essas medidas, espera-se que todo torcedor possa ter garantidas segurança e tranquilidade para frequentar os estádios de prática esportiva em todo o território nacional", concluiu Plínio.

Em julho, a ex-chefe da Procuradoria Geral da República (PGR), Raquel Dodge, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) lei cearense que autoriza venda de bebidas alcoólicas em estádios.