Ministério Público do Ceará lança nota de apoio contra venda de bebidas nos estádios

Projeto de lei que criminaliza a comercialização é de autoria do senador Eduardo Girão

Legenda: A liberação no interior de praças esportivas cearenses ocorreu em maio deste ano
Foto: arquivo

O Ministério Público do Estado do Ceará lançou uma nota de apoio ao Projeto de Lei nº 3788 do senador Eduardo Girão (Podemos/CE) que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios, agravando a pena para torcedores que promovem confusão nas praças esportivas e arredores.

"O uso de bebidas alcoólicas é uma epidemia, cujo consumo gera dependência. Sendo liberadas as bebidas alcoólicas nos estádios, crimes que antes estavam quase extintos, como desacato e resistência, voltam a ser recorrentes", declarou o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDETOR) através de Edvando França, membro da Comissão Nacional Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos estádios. 

A liberação no interior de praças esportivas cearenses ocorreu em maio deste ano após votação na Assembleia Legislativa do Ceará por 23 votos a favor e 14 contra. O Projeto de Lei foi de autoria de Evandro Leitão, Deputador Estadual pelo PDT e ex-presidente do Ceará Sporting Club.

Legenda: No Nordeste, Arena Castelão é o que apresenta a maior soma de público pagante na temporada 2023
Foto: Foto: Arte/SVM

"A bebida repercute negativamente após o término das partidas, onde torcedores alcoolizados ao se dirigirem para suas residências provocam acidentes no trânsito, além de acarretar violência dentro de suas residências, aumentando o número de mulheres vítimas de violência domástica", relatou a nota do MP.

A lei de nº 10.671 que criminaliza venda de bebidas alcoólicas em praças esportivas cearenses é de 15 de maio de 2003. Todavia, em maio deste ano, foi votado e aprovado a liberação de bebidas com teor alcoólico inferior a 10%.