A memória e o acervo documental podem esperar?

Desde 2000, Sistema Estadual de Arquivos segue inativo. Enquanto isso, Arquivo Central espera reforma

Desde 2000, sistema estadual de arquivos está inativo. Gestão atual encampa reativação, mas projeto ainda segue em andamento. Enquanto isso, estrutura do Apec pede reforma.

Sala de pesquisa e espaços destinados ao acervo não possuem sistema de refrigeração. A reforma é aguardada pelo gestor, Márcio Porto fotos: fabiane de paula

A história do Arquivo Público do Estado do Ceará (Apec) começa em 1916, quando funcionava na Biblioteca Pública do Estado. Em 1993, há exatos 20 anos, após diversos prédios, passa a ser sediado em seu atual endereço, o Solar Fernandes Vieira, no Centro da cidade. O principal ofício da instituição é receber, catalogar e conservar documentos oficiais de todo o estado, em diversos períodos.

Gestor do Apec desde 2011, o historiador Márcio Porto acompanha de perto as demandas e os projetos do órgão que, desde 2000, passou a se tornar o centro gestor do Sistema Estadual de Arquivos. “Da mesma forma que existe o sistema estadual de bibliotecas, de museus, de teatro, criou-se o de arquivos, formado pelos arquivos do poder executivo, legislativo (incluindo tribunais de contas), judiciários (incluindo Ministério Público) e municipais, quando existirem”, explica.

Ao se tornar órgão central do sistema, foi dada ao Arquivo, entre outras, a atribuição de prestar consultoria para esses arquivos locais, em procedimentos como a identificação, a organização e o recolhimentos dos documentos de valor permanente, que possuem valor para a cultura, a história, a produção de conhecimento. Entre eles, estão, a título de ilustração, o atestado de óbito do Padre Cícero; as viagens de Mathias Beck ao Ceará, no século XVIII; e os arquivos do projeto Memórias Reveladas, que conservam documentos ligados à ditadura militar brasileira.

Sistema

O projeto intitulado “Implantação do Sistema Estadual de Arquivos do Ceará”, no entanto, obteve poucas conquistas de 2011 para cá. Apesar de criado em 2000 e encampado como Francisco Pinheiro como um dos grandes legados de sua gestão, o fato é que apenas três dos 184 municípios possuem um arquivo. Nenhum deles, aliás, criados já a partir do projeto.

“Estamos tentando fazer com que isso deixe de ser uma letra morta, mas os processos do estado são lentos. Nossas demandas são só mais umas entre as muitas demandas de outros equipamentos da Secult”, contenta-se Porto.

Segundo o gestor, o governador Cid Gomes aprovou o projeto no final de 2011, mas os recursos não foram destinados. Em 2012, uma parte dele foi aprovado pelo MAPP (sistema de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários) e apenas ao final de 2012 foi possível fazer uma seleção da equipe, composta por 10 historiadores e um coordenador, para capacitar pessoas em arquivística, já que o trabalho de recolhimento, catalogação e conservação exige um preparo mínimo. “Esse é mais um obstáculo por que não existe, nem em nível de especialização, um estudo de arquivologia no Ceará”, ressalta.

O Estado não pode obrigar cada um dos municípios a criar seus arquivos. “Nesse sentido, o que podemos fazer é promover tentativas de sensibilização, com diálogo, seminários”, explica. Um trabalho nada fácil até mesmo para quem tem interesse em ver as instituições saírem do papel.

Dos 184 municípios, apenas Farias Brito, no Cariri; Caucaia, na Região Metropolitana; e Pacoti, no Maciço de Baturité, possuem arquivos públicos municipais. E agora vem a manchete: sequer Fortaleza tem um arquivo. “Aqui, existe o administrativo, na Jacarecanga, mas não um arquivo municipal. As prefeituras dos outros municípios que têm arquivo não cumprem a função de catalogar e preservar. Só juntam tudo”, afirma Porto.

Historicamente, a falta dos arquivos municipais é um prejuízo imenso, além de ser inconstitucional, já que se
trata de uma determinação prevista em lei que os poderes e suas diferentes esferas devem gerir seus documentos. “Primeiro, superlota o nosso acervo e o do Arquivo Intermediário, que faz a triagem do que deve vir pra cá; segundo, cria um problema enorme para os pesquisadores do interior do Estado, que querem estudar seus municípios; terceiro, muitos moradores dessas localidades têm em casa jornais antigos, correspondências, verdadeiras relíquias e não conseguem organizar e preservar. Com um arquivo municipal, essas pessoas se sentiriam mais confiantes em doar seus acervos”, detalha o gestor. De acordo com Márcio, por enquanto, dez municípios já manifestaram interesse em criar seus arquivos municipais, entre eles Aracati, Camocim, Sobral, Crato e Juazeiro.

Estrutura

“O arquivo, como órgão central do sistema, não está no paraíso, mas também não está no inferno de Dante. Está no purgatório, tentando expiar algumas faltas”. A afirmação de Porto resume bem a situação do Apec. O paraíso se refere às últimas conquistas: o caminhar (ainda que lento) do sistema e do projeto de reforma do prédio, que já está em processo de elaboração, tendo sido, inclusive, já visitado pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia; a digitalização de uma importante parte do acervo (documentos de câmaras de vários municípios cearenses desde 1700) e o lançamento de publicações.

Mas a estrutura realmente carece de atenção. Por melhor que seja a intenção do gestor e de funcionários, o Arquivo Público, como está, caminha para a deterioração do acervo. O prédio antigo não tem ar-condicionado, nem controle de umidade. As caixas de papelão seguem sofrendo com o clima e com a poeira que qualquer prédio no Centro da cidade tende a acumular.

Um setor de recuperação e conservação dos documentos, a exemplo do existente na Biblioteca Menezes Pimentel, com equipamento especializado, foi uma das principais conquistas da casa.

Antes, a higienização dos documentos era feita de maneira artesanal ou “terceirizada” pela a Biblioteca Pública, que não dá conta nem de sua própria demanda.

“Queríamos ter uns cinco equipamentos desses, mas se temos apenas um, é com ele que vamos trabalhar. Reconheço que, infelizmente, tudo o que se refere à arquivo é muito caro. Tudo resulta em gastos e trabalhos monumentais. Mas se não tentarmos fazer, o que vai ser do acervo?”, desabafa o gestor.