Polícia Militar é o órgão do Governo do Ceará com mais servidores não vacinados contra a Covid
Levantamento do Diário do Nordeste indica o quadro de 54 órgãos, dos 63 da gestão estadual. Mas, secretarias como a da Saúde e da Educação não informaram a situação
O Governo do Ceará tem, ao menos, 300 servidores e empregados públicos que não se vacinaram ou não comprovaram a imunização contra a Covid. Desse total, 148 são da Polícia Militar. Os dados foram obtidos pelo Diário do Nordeste por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A reportagem solicitou a 63 órgãos públicos da administração direta e indireta a situação da imunização em cada instituição. Embora previsto em lei estadual, nenhum dos profissionais sofreu sanções administrativas.
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Ao todo, 53 órgãos responderam ao questionamento quanto à situação da imunização dos servidores e empregados. Mas, outros 10, como as secretarias da Educação e da Saúde, não responderam, até o momento, ou pediram prorrogação do prazo de resposta. Assim, na prática, não se pode desconsiderar que o número de servidores não vacinados ou que não comprovaram a imunização lotados nessas pastas possa superar o total da Polícia Militar.
A Lei Estadual 17.633/2021 que estabelece a obrigação de servidores e empregados públicos do Governo do Estado comprovarem que se vacinaram contra a Covid, sob pena de serem punidos administrativamente, começou a valer no dia 27 de agosto de 2021.
Na solicitação via LAI, o Diário do Nordeste questionou os seguintes pontos, aos 63 órgãos públicos; incluindo os da administração direta, como as secretarias e os da indireta como as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista:
- Quantos servidores e empregados declararam não terem se vacinado contra a Covid?
- Esses servidores apresentaram alguma justificativa?
- Algum servidor/empregado sofreu a aplicação de sanções administrativas, com base na Lei Estadual 17.633/2021, por se recusar a tomar vacina contra Covid? Se sim, quantos?
No topo da lista de não vacinados ou dos que não comprovaram terem recebido a vacina da Covid estão os policiais militares. Em resposta, via LAI, a Polícia Militar não detalhou as informações solicitadas, mas afirmou: “informamos que no último levantamento, 148 policiais militares não tomaram nenhuma dose da vacina contra a Covid-19”.
Os motivos, diz a resposta, "foram vários, dentre eles estão, doença anterior que contraindica a tomada da vacina, atestados médicos e influência religiosa. Nenhum dos policiais sofreu sanção”.
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A Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros também são instituições cujo número de servidores não vacinados lidera a lista. Na Polícia Civil são 33 não vacinados e nos Bombeiros, 26. Ambas as instituições detalharam a quantidade de servidores e doses:
- Polícia Civil
Número de servidores 3.343
Com a 1ª dose: 3.310
Com a 2ª dose: 3.268
Com a 3ª dose: Efetivo realiza a aplicação da dose de reforço
- Corpo de Bombeiros Militar
Número de servidores 1.693
Com a 1ª dose: 1.667
Com a 2ª dose: 1.476
Com a dose de reforço: 702
Ambas as instituições disseram, via LAI, que “entre eles (servidores não vacinados), estão profissionais que apresentaram justificativa médica para não tomar o imunizante”.
Vale ressaltar que nos Bombeiros e na Polícia Civil o número corresponde a menos de 1,5% do total de servidores. Além disso, as forças de segurança vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) têm um efetivo total de 24.440 servidores. O que demonstra que os não vacinados são minoria.
Os demais órgão com não vacinados ou com funcionário que não comprovaram:
- Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece): 59 pessoas
- Secretaria da Fazenda (Sefaz): 8 pessoas
- Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace): 6 pessoas
- Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice): 4 pessoas
- Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA): 3 pessoas
- Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará: 2 pessoas
- Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh): 2 pessoas
- Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE): 2 pessoas
- Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas): 2 pessoas
- Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag): 1 pessoa
- Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme): 1 pessoa
- Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará: 1 pessoa
- Universidade Estadual do Ceará (Uece): 1 pessoa
- Secretaria das Cidades: 1 pessoa
As respostas foram fornecidas pelos órgãos entre o dia 15 de fevereiro e 9 de março. Isso porque, com a solicitação feita via LAI, cada órgão tem até 20 dias para responder.
O que diz a lei
A Lei Estadual 17.633/2021, dentre outros pontos, determina que todos os servidores e empregados da gestão estadual que podem ser vacinados devem comprovar a imunização. Caso não confirmem, é preciso informar a justificativa a ser avaliada pelo órgão no qual o funcionário atua.
Se a justificativa não for apresentada ou não for aceita, os servidores podem sofrer sanções que vão de advertência até a suspensão ou mesmo a demissão.
Na lista dos que não responderam até o momento ou pediram prorrogação do prazo estão os órgãos:
- Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa)
- Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará)
- Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS)
- Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri)
- Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE)
- Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc)
- Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)
- Superintendência de Obras Públicas (SOP)
- Fundação de Teleducação Do Ceará (Funtelc)
- Fundação de Previdência Social Dos Servidores do Estado do Ceará (Cearaprev)
A reportagem solicitou à assessoria de comunicação do Governo do Estado uma avaliação sobre a aplicação da lei, assim como dos efeitos da medida, no entanto, não houve resposta até a publicação desta matéria.