O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) se manifestou, nesta quarta-feira (18), de forma contrária ao plano de ação apresentado pela Prefeitura de Fortaleza para resolver os problemas de abastecimento de medicamentos e insumos no Instituto Dr. José Frota (IJF). Em paralelo, o órgão deu um prazo de 24 horas para a gestão apresentar as medidas adotadas para assegurar o fornecimento de refeições em cinco hospitais da rede municipal.
Acerca do planejamento, a posição foi enviada à 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, órgão responsável pela Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo MPCE, em novembro, diante da crise que assola o maior hospital municipal da cidade.
Após a análise do documento, a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza avaliou que as propostas são inadequadas à atual realidade do hospital, indicando ausência de efetividade para resolver a problemática. De acordo com o MPCE, o plano da Prefeitura prevê as seguintes medidas:
- A transferência de insumos e medicamentos entre hospitais da rede;
- A substituição de um item por outro;
- O fornecimento de insumos e medicamentos por universidades;
- A elaboração de contrato para aquisição dos medicamentos em falta.
“Para o MP do Ceará, essas ações não são efetivas, considerando o tamanho e a complexidade do IJF, a urgência do caso e a insegurança das informações apresentadas no plano”, reiterou o órgão, em nota.
A partir dessa avaliação, a Promotoria reforçou o pedido para que a Justiça determine medidas liminares pedidas na ACP ingressada contra a Prefeitura, o IJF, o prefeito José Sarto (PDT), Galeno Taumaturgo Lopes, e o superintendente do hospital, José Maria Sampaio Menezes Júnior – todos são citados nominalmente na ação e podem virar réus.
Por meio da ACP, o Ministério Público cobra que os gestores adotem providências efetivas e concretas, sob pena de bloqueio de contas, bem como seja aplicada multa diária e pessoal aos três.
Agora, após a manifestação do MPCE, cabe à 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, órgão responsável pelo caso, decidir se acatará ou não as solicitações e o prosseguimento do processo.
O Diário do Nordeste solicitou um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do IJF acerca da manifestação do Ministério Público e aguarda retorno.
RECOMENDAÇÃO SOBRE FORNECIMENTO DE COMIDA
A Prefeitura de Fortaleza tem um prazo de 24 horas para apresentar ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) as medidas adotadas para assegurar o fornecimento de refeições “adequadas e em quantidade suficiente” em cinco hospitais da rede municipal. A recomendação do órgão foi oficializada nesta quarta-feira (18).
Oriundo da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o procedimento mira as seguintes unidades de saúde:
- Frotinha Antônio Bezerra
- Frotinha Parangaba
- Frotinha Messejana
- Gonzaguinha Barra do Ceará
- Hospital da Mulher
“O intuito é prevenir qualquer interrupção de serviços, especialmente neste período de transição de governo, bem como preservar a vida e a saúde de pacientes, servidores e colaboradores”, destacou o Ministério Público.
A recomendação foi elaborada após informações darem conta que a empresa ISM Gomes de Mattos Ltda., responsável pela execução dos contratos de fornecimento de refeições hospitalares nessas cinco unidades, reportou um débito acumulado de mais de R$ 7 milhões.
Ainda segundo o órgão, esse montante seria referente à inadimplência por parte da Prefeitura de Fortaleza, o que pode colocar em risco a continuidade dos serviços oferecidos.
“Caso a recomendação seja descumprida, o MP do Ceará poderá adotar as medidas legais cabíveis, incluindo a responsabilização administrativa, civil e criminal conforme o caso”, divulgou.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que nesta quarta-feira (18) não há falta de alimentação nos hospitais citados na recomendação do Ministério Público.
“A SMS ressalta que todas as respostas solicitadas pelo órgão competente serão devidamente apresentadas dentro do prazo estabelecido”, finalizou a Pasta.
SIGILO NO PLANO DE AÇÃO
Em 9 de dezembro, a Justiça do Ceará impôs sigilo nos documentos do plano de ação apresentado pela Prefeitura de Fortaleza para resolver os problemas de abastecimento de medicamentos e insumos do IJF.
A medida atendeu pedido da gestão municipal, que alegou que o planejamento continha dados sensíveis de fornecedores do IJF e do Município. A gestão municipal tinha até 6 de dezembro para apresentar o documento, conforme definido em uma audiência de conciliação, realizada em 26 de novembro.
Além disso, as seguintes informações precisavam ser enviadas até 13 de dezembro:
- previsão de incremento orçamentário para 2025;
- previsão de suplementação orçamentária para o ano de 2024 (IJF);
- informação a respeito de despesas a pagar de novembro de 2024 que não foram quitadas;
- informação a respeito das despesas a pagar em dezembro de 2024 e saldo de caixa.
Por meio da Ação Civil Pública, ingressada em 7 de novembro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cobrou medidas para solucionar os problemas de abastecimento de remédios e insumos na unidade, que persistem desde o início do ano. Caso seja acatado, o processo pode bloquear R$ 20 milhões da Prefeitura de Fortaleza.
Em paralelo, o MPCE abriu uma nova investigação sobre a Prefeitura de Fortaleza com a instauração de um inquérito civil público para apurar denúncias de falta de alimentação no IJF. Além de pedir informações e providências da gestão municipal, o MPCE solicitou também que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize uma inspeção no IJF.
O procedimento cobra providências em relação aos problemas de fornecimento de alimentação para funcionários, pacientes e acompanhantes do maior hospital da capital cearense. Uma denúncia feita ao Ministério Público indicou que das 13h do dia 11 de dezembro até 14h da do dia 12 de dezembro não havia sido servido o almoço.
Conforme reportado por uma série de reportagens do Diário do Nordeste, o atual cenário do maior hospital municipal de Fortaleza é marcado por falta de medicamentos e itens básicos, atraso salarial de profissionais e cancelamento de cirurgias, além do atraso na entrega das refeições.
NOVA INVESTIGAÇÃO NO IJF
O MPCE abriu, ainda, uma nova investigação sobre a Prefeitura de Fortaleza com a instauração de um inquérito civil público para apurar denúncias de falta de alimentação no IJF. Além de pedir informações e providências da gestão municipal, o MPCE solicitou também que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize uma inspeção no IJF.
O procedimento cobra providências em relação aos problemas de fornecimento de alimentação para funcionários, pacientes e acompanhantes do maior hospital da capital cearense. Uma denúncia feita ao Ministério Público indicou que das 13h do dia 11 de dezembro até 14h da do dia 12 de dezembro não havia sido servido o almoço.