Há pouco tempo, o Dia da Consciência Negra era celebrado por meio de uma recente lei federal. Antes disso, famílias buscavam flores para homenagem ao Dia de Finados. Logo mais, Natal e Réveillon batem à porta. Já imaginou o transcorrer do ano sem os feriados?
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda sem todas as assinaturas necessárias para tramitar, prevê o fim dos feriados nacionais na semana, e que todos sejam transferidos para acontecer apenas aos domingos.
Uma mudança em tão larga escala semelhante a essa foi realidade no Brasil entre 1985 e 1990, quando estava em vigor a Lei 7.320 que antecipava a maioria dos feriados nacionais para as segundas-feiras. Em caso de mais de uma data oficial na mesma semana, a outra folga acontecia na segunda-feira seguinte.
A legislação foi uma proposta feita pelo então deputado federal J.G de Araújo Jorge (PDT-RJ) e aprovada durante o governo do presidente José Sarney. "Foi uma luta de 15 anos", exclamou o autor da proposição logo depois da votação, como registrou a reportagem à época, segundo registros do Centro de Documentação do Sistema Verdes Mares (Cedoc).
A ideia de antecipar os feriados para dia de segunda-feira era evitar que a semana de trabalho fosse interrompida e houvesse algum prejuízo ao ritmo de trabalho. Outro objetivo era impedir os “feriadões”.
Naquele período, aliás, nem todos os feriados eram, de fato, antecipados para a segunda-feira. Já na proposta de lei foram criadas algumas exceções:
- Confraternização Universal: 1º de Janeiro
- Independência do Brasil: 7 de Setembro
- Natal: 25 de Dezembro
- Sexta-feira da Paixão (com variação anual)
Além disso, nos anos seguintes, houve uma movimentação entre os deputados para que mais feriados fossem comemorados nos dias em que apareciam no calendário. Por exemplo, em 1986 foi solicitada a exclusão do Dia do Trabalho (1º de Maio) da lista do que era antecipado.
Já em 1989, o pedido ao presidente foi para que o feriado religioso de Corpus Christi fosse comemorado na data exata. Também houve uma demanda para que o Dia de Finados fosse respeitado de acordo com a data.
Feriados têm também função simbólica
O historiador P.A Damasceno contextualiza que os dias comemorativos exercem uma função simbólica importante para a coletividade. Por isso, alterar a dinâmica que atravessa gerações tem um impacto negativo para o País.
"Os feriados são sempre importantes muito mais do que o não trabalhar porque fazem parte da identidade do povo. Tirar isso de forma abrupta ou como o Sarney fez de alterar os feriados simplesmente por decreto não se conecta com a formação dos feriados", aponta.
São dias específicos à memória dos mortos, ao santo ou divindade, e não dá para adiantar o feriado ou juntar com o fim de semana. Não é ter dias parados ou o feriado em si, mas o significado que aquele dia guarda para a memória e identidade
Os feriados são praticados desde outros momentos históricos, inclusive, como uma forma de organização do tempo. Além disso, na atualidade, as datas civis lembram e trazem reflexões sobre marcos importantes como a Independência do Brasil.
"Tem datas nas grandes civilizações da antiguidade que não se produzia em honra ao deus ou divindade e se parava a produção. Então, os feriados têm uma origem ligada à relação da humanidade com o tempo e ao viés religioso", completa P.A. Damasceno.
Fim dos feridos apenas dia de segunda-feira
Após alguns anos da medida e de alterações no texto original, em setembro de 1989, o deputado Jorge Arbage (PDS-PA) apresentou um projeto de lei revogando a antecipação dos feriados nacionais para a segunda-feira.
Na ocasião, o parlamentar – que também foi responsável por evitar que o feriado de Corpus Christi fosse antecipado – afirmou que a experiência foi desastrosa e que era "difícil mudar os costumes da Nação".
No entanto, apenas no dia 29 de outubro de 1990, a Lei nº 7.320 foi revogada pelo ex-presidente Fernando Collor.
Fim dos feriados?
A atual proposta para acabar com os feriados em dias úteis e transferir para os domingos é de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que busca, desde o ano passado, assinaturas para apresentar uma PEC com os seguintes itens:
- Art. 1º: Esta Lei transfere a comemoração dos feriados para o primeiro domingo subsequente a data do feriado;
§1º: Na data do feriado que não incidir domingo haverá expediente de trabalho normal nas repartições públicas e será facultado à iniciativa privada determinar se haverá expediente no seu âmbito;
§2º: Fica extinto o ponto facultativo nos órgãos públicos, e caberá a iniciativa privada determinar sobre o funcionamento dos seus estabelecimentos.
Na análise do deputado, “a motivação principal por trás dessa proposta reside na busca por mitigar os prejuízos econômicos causados pela paralisação do trabalho nos feriados e pontos facultativos”, disse à CNN.
Para P.A Damasceno, a proposta está fadada ao fracasso. "O pensamento que leva o deputado a propor isso é utilitarista, 'vamos fazer o povo trabalhar mais e a economia produzir mais'”, define.
Contudo, o efeito pode não ser como esperado, de acordo com o historiador. “Se a gente olhar para feriados como Carnaval, Natal ou próprio Dia de Finados, eles movimentam a economia de forma que gera muito mais desdobramentos positivos", conclui.