Um acordo de gestão compartilhada entre os governos do Ceará e Federal para o Parque Nacional de Jericoacoara, no litoral norte cearense, foi assinado pelo governador Elmano de Freitas, pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, nesta quinta-feira (21). A resolução ocorre após diversas tratativas, incluindo uma audiência com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
O momento também reuniu a secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire, a secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque, e o procurador-geral do Estado, Rafael Machado.
O acordo prevê a criação de um conselho com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Governo do Ceará, junto de instituições inclusas nos diálogos.
Além disso, está prevista entre as medidas a criação de um Conselho de Desenvolvimento Turístico, integrado pelo Estado, municípios e comunidade. O local ainda deve contar com uma base de pesquisa do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará, com o objetivo de fortalecer a preservação local.
"Isso representa a força do diálogo e que estamos abertos a defender o que acreditamos, mas também de construir entendimento. Encontramos pontos centrais de convergências, que preservam o Parque, que constrói um mosaico e garante os interesses da população tradicional", disse o governador.
Ações no parque
Conforme as disposições do acordo, fica sob a responsabilidade do Estado o apoio às ações de vigilância e fiscalização. Elas, inclusive, deverão ocorrer por meio das autoridades municipais nas áreas de trânsito, meio ambiente, infraestrutura, além de outras munidas do poder de polícia administrativa.
O Estado também deverá promover a capacitação da população local em ações sustentáveis de desenvolvimento da economia e fortalecimento da cadeia produtiva, visando atender a demanda do turismo local.
"Fiquei muito feliz ao ver que o plano de trabalho tem ações bem detalhadas, que alcançam o conjunto das preocupações de todos os envolvidos. Vai desde o processo de fiscalização, passando pela ordenação das visitas, até o que é indispensável nesse momento, que é a educação ambiental", afirmou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.