Editorial: Equilíbrio e independência

A semana começou com manifestações de rua, por todo o País, congregando defensores de propostas e medidas do Governo Federal. Há outras jornadas programadas em diversas cidades brasileiras, com o objetivo de oposição às mesmas medidas. A disposição dos grupos políticos de ir às ruas para manifestar posicionamentos em relação ao Governo mostra que ainda não se dissiparam totalmente a tensão e a polarização que marcaram as eleições de outubro passado.

Neste contexto, merece destaque os movimentos de conciliação ocorridos não no calor das ruas, mas no ambiente sóbrio das salas de reunião do Planalto. O Governo Federal almeja a formalização de um pacto entre os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, com a intenção de garantir a governabilidade e destravar projetos da Presidência da República, em diversas fases de andamento. 

A iniciativa foi do Executivo, que recebeu, em café da manhã no Palácio da Alvorada, representantes dos dois outros poderes da Federação. Estiveram presentes, além do presidente anfitrião; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foi discutido o teor do documento intitulado “Pacto pelo Brasil”, que deve ser assinado na primeira quinzena de junho.

O entendimento partilhado é o da necessidade urgente de se chegar a consensos entre os três Poderes, para resposta a pontos prioritários para retomar o crescimento do País e, com isso, gerar mais empregos. Explicitamente: o que estava na ordem do dia era a importância de acelerar as reformas da Previdência e Tributária; a repactuação federativa; e o combate ao crime organizado e corrupção envolvendo agentes públicos nos mais diversos escalões.

Apesar de a importância desse conjunto de pautas ser evidente, uma reunião do gênero precisava ser feita. A formalização do consenso, que poderia ser redundante, cumpre papel fundamental de afirmar e destacar a disposição dos três Poderes em superar os atritos que marcaram os primeiros meses do Governo Jair Bolsonaro. Ruídos interferiram na comunicação e impuseram à pauta pública um ritmo que não está em acordo com a pressa da Nação em ver encaminhada a resolução de seus problemas. A crise que irrompeu em 2015 projeta suas sombras no futuro do País; e a mudança de rumos foi a grande questão que as últimas eleições se propuseram a enfrentar.

O compromisso mútuo do Executivo, Legislativo e Judiciário demanda maturidade das instituições e de seus representantes. Independência e harmonia são requisitos indispensáveis para que os três poderes republicanos, previstos na Constituição Federal de 1988, exerçam de forma plena suas funções. Respeito deve conduzir as relações entre eles, seja qual for o objeto em questão e o momento político que o País atravesse.

Pactuar pelo Brasil demanda compromisso dos três Poderes e apoio crítico da sociedade. O País não precisa de atos políticos que se iniciem e se encerrem apenas nos domínios do simbólico; a situação exige concretude de ações, mudanças de posturas e que se deixem diferenças infrutíferas no passado.