Editorial: Atenção ao Nordeste

Gestados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, planos para o Nordeste foram apresentados a lideranças empresariais dos estados da região. O projeto requer atenção, dada a expectativa de que se acerte o passo entre a União e os governos nordestinos, superando divergências políticas e fazendo valer os deveres constitucionais destas instâncias da administração pública.

Dois pontos se destacam no que tem sido desenhado pelo Governo Federal para o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE): os locais que devem receber mais investimentos, por seu potencial catalisador; e as áreas a serem priorizadas pela União.

O plano desenvolvimentista elegeu um conjunto de cidades de médio porte, todas localizadas no interior dos estados da região, para servirem de catalisadores da ações de desenvolvimento. Dos nove estados nordestinos, foram escolhidas 41 cidades. Cinco delas são cearenses: Crateús, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral. A distribuição desses municípios no território do Estado confirma a ideia de descentralização do investimento, que tende a propiciar benefícios para uma área maior.

Quatro áreas serão priorizadas pelos projetos do Governo Federal para o Nordeste, no que toca à questão do desenvolvimento. Segurança de recursos hídricos, que dialoga com um problema crônico de boa parte da região, sempre às voltas com as limitações impostas pela estiagem; a conectividade, com potencial de reduzir distâncias e incrementar tecnologicamente as cidades e, com isso, beneficiar não apenas os setores produtivos, mas toda a população; educação básica; e melhoria da gestão pública na região - potencialmente, os dois últimos pontos têm alcance ainda maior, pois se prestam a transformações estruturantes de formação. Com duração inicial de quatro anos, projetando-se num horizonte de 12 anos, o Plano teria uma "agenda imediata", com ações nestas quatro áreas sendo desenvolvidas ainda neste semestre.

Para ser posto em prática, o PRDNE precisa ser aprovado no Congresso Nacional. O Governo promete apresentá-lo até o fim do mês. Enquanto isso, outras movimentações, também visando a região, se contrapõem aos planos federais. Fala-se, nas casas legislativas, em propostas concebidas pelos parlamentares, a serem encaminhadas no sentido de ganharem o aval necessário da Câmara e do Senado, para tornarem-se políticas públicas.

É esperada articulação parlamentar forte quando tais projetos chegarem no Congresso Nacional. Afinal, o primeiro semestre do ano foi marcado por intenso diálogo entre os governadores desta parte do País, que se consolidou na forma do Consórcio Nordeste. O objetivo do bloco é realizar grandes licitações conjuntas para a compra em diversas áreas, atrair investimentos para a região e viabilizar parcerias em áreas como educação, turismo e meio ambiente.

Articulações do gênero são positivas, pois servem de referências confiáveis no que toca às políticas de desenvolvimento postas em prática pelos estados. São formas de fazer o País avançar, sem que tal desafio seja confiado apenas à União. Cabe às duas instâncias encontrarem formas de caminharem juntas, para maior benefício da região.