Investidores precisam estar atentos às regras do Imposto de Renda

A temporada da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) começa no próximo mês e uma grande movimentação já se inicia por parte dos contribuintes. Embora o programa para preenchimento e envio da declaração ainda não tenha sido disponibilizado pela Receita Federal, é importante estar atento para verificar se está obrigado(a) a declarar, além de buscar obter toda documentação necessária para o envio. Com o aumento expressivo nos últimos anos do número de investidores - segundo dados da B3, encerramos o ano de 2023 com mais de 5 milhões de investidores cadastrados em corretoras - muitas dúvidas surgem quando o assunto é Imposto de Renda. Por isso, é importante estar atento para não ter problemas com o fisco. [render name="Leia mais" contentId="1.3484202"] Regra publicada em 2023 flexibilizou o envio da Declaração para novos investidores Antes da Instrução Normativa 2.134/2023, que trouxe as regras da declaração referente às transações ocorridas até 31/12/2022, quem investia em renda variável ficava automaticamente obrigado a declarar, sem que importasse o valor. Após um estudo realizado pela Receita Federal do perfil dessas pessoas - que muitas vezes não estavam obrigadas a declarar por nenhum motivo que não fosse o investimento realizado na bolsa - foi identificado que eram muitos os casos onde as aplicações eram baixas, o que apenas criava uma obrigação a mais para o novo investidor. A partir de então, passaram-se a considerar outras regras. Afinal, como saber se estou obrigado(a) a declarar? Não há um portal para consultar se você deve ou não enviar a declaração. Mas com a publicação das regras, é possível identificar se você está sujeito ou não à DIRPF. O mais importante para quem investe é saber que, se estiver obrigado(a) a declarar por quaisquer das regras relacionadas pela Receita Federal, é necessário enviar todas as informações relacionadas, incluindo também os investimentos. Entre as principais regras estão¹: Ter recebido rendimentos tributáveis no ano acima de R$ 28.559,70; Ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000,00; Ter apurado ganho de capital na venda de bens ou direitos com a cobrança do Imposto; Possuir mais de R$ 300.000,00 em bens e direitos; Ter realizado operações de venda na bolsa de valores dentro das novas condições estabelecidas na Instrução Normativa, dentre outras regras. Relativamente às operações com Renda Variável, a obrigatoriedade automática de envio da declaração passou a se dar quando: i) o volume de venda no ano tiver sido superior a R$ 40.000,00, independente do resultado; ou ii) em operações de venda ganhos líquidos sujeitos à cobrança do imposto; Esta última regra exige bastante atenção por parte dos investidores, já que, salvo algumas exceções, a maioria das operações de venda com lucro na renda variável estão sujeitas à cobrança do Imposto de Renda. O ponto positivo para o investidor iniciante que pensa no longo prazo é que, ele pode não estar sujeito ao envio da declaração caso não realize operações de venda. Como juntar a documentação relacionada aos investimentos? Entendendo que está obrigado a declarar, o contribuinte deve ir em busca da documentação para preenchimento da declaração. Além de toda relação convencional, é importante estar atento aos documentos que servirão de base para declarar os investimentos: Para renda fixa, o Informe de Rendimentos de Bancos/Corretoras apresentará os dados necessários para envio da declaração. Para renda variável, é importante buscar o Informe de Rendimentos emitido pelos bancos escrituradores dos ativos; Também na renda variável, as notas de corretagem das operações, além do controle dos ativos auxiliam no cálculo e preenchimento dos dados; Para quem investe em criptomoedas e/ou em ativos no exterior, cada corretora tem suas tratativas. É importante verificar e também solicitar o informe de rendimentos e/ou relatório auxiliar do imposto de renda. Por fim, é importante estar atento se de fato se faz necessário enviar a declaração ou não, pois o não envio da declaração para quem está obrigado a fazê-la, pode trazer sanções que vão além do pagamento de multa, como a suspensão/pendência do CPF que impedem transações financeiras em bancos, além de outras penalidades. Neste processo da declaração, vale lembrar alguns pontos de atenção: Não deixe para última hora, você pode se prejudicar deixando para depois; Para quem investe, é fundamental ter o controle e a organização dos seus ativos para declarar com mais facilidade; Junte toda documentação com antecedência; Em caso de dúvidas e/ou insegurança para enviar a declaração, procure ajuda profissional contábil especializada. ¹ Até a publicação desta coluna, as regras do IR referente às transações ocorridas em 2023 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.

Opinião

Investidores precisam estar atentos às regras do Imposto de Renda

O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física começa em 15 de março e vai até 31 de maio

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