Futuro do BNB e do FNE deve ser decidido por classe política

O futuro e a continuidade dos fundos constitucionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), e do Banco do Nordeste deverão ficar nas mãos da classe política. A informação foi confirmada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante evento em Fortaleza sobre o panorama da economia nacional. Segundo ele, o plano do Governo Federal é desvincular a atuação dos fundos para dar a opção aos Estados para administrar esses recursos. A perspectiva joga mais um ponto de incerteza sobre a instituição financeira de desenvolvimento. 

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“Nós vamos colocar todas essas questões lá, no Pacto Federativo. Vamos propor a desindexação, a desvincu-lação e a desobrigação de todas as despesas. São 280 fundos – esses fundos constitucionais têm mais chance de continuar, mas depende da decisão da classe política. Pode ser que eles (os políticos) digam que esse dinheiro seria melhor se estivesse na mão dos prefeitos e dos governadores”, disse Guedes.

O ministro da Economia também afirmou que a classe política (prefeitos e governadores) é que deverá fazer a avaliação do futuro da atuação dos bancos de desenvolvimento, como o BNB. 

“Todos esses bancos, em princípio, continuam. Esses bancos (de desenvolvimento regional) são alimentados por fundos, e nós vamos perguntar à classe política se eles vão querer continuar alimentando esses fundos, se preferem manter o banco do jeito que está ou se pegam os recursos e movimentam a saúde, a educação. Se acharem que os bancos estão cumprindo bem essa função, sigam os bancos”, explicou Guedes.

Atuação

Também presente no evento, o presidente do BNB, Romildo Rolim, apesar disso, destacou as estratégias do Banco durante a atual gestão. Ele ainda ressaltou a postura de confiança do Governo Federal ao ampliar os recursos destinados ao FNE em 2019. Para Rolim, a manutenção das estruturas administrativas até aqui, em contraste com o que foi feito com outros bancos públicos, denota a confiança no trabalho que vem sendo realizado até aqui. 

“Isso é porque eles confiam no trabalho que está sendo feito, a gente vem apresentando os resultados. Além disso, o presidente da República presidiu o último Condel (Conselho Deliberativo da Sudene) e alocou mais R$ 4 milhões na programação orçamentária do FNE para 2019, eram R$ 23,7 bilhões para R$ 27,7 bilhões”, disse Romildo.

O presidente do BNB ainda projetou que a totalidade dos recursos deverá ser aplicada neste ano, como no ano passado. “Todos os recursos vão ser aplicados, sobretudo na micro e pequena empresa, no micro e pequeno produtor rural, no Pronaf, no agrone-gócio, comércio e serviços. Acho que a gente está levando resultados. Essas são sinalizações de que o Governo está olhando para o Nordeste e fazendo tudo para poder a gente continuar trabalhando forte com o banco do Nordeste, próximo ao setor produtivo”, ponderou.

Agenda

O ministro Paulo Guedes também comentou que os próximos passos do Governo Federal deverão envolver o envio do Pacto Federativo ao Senado, incluindo a desvinculação dos fundos constitucionais, e o projeto da reforma tributária para o Congresso Nacional, Câmara e Senado. Guedes também disse que o projeto do Governo de reforma do sistema de impostos do País deverá ser “conciliatória”, abordando características já discutidas por parlamentares. 

“A reforma tributária vai ser conciliatória e apoia o imposto sobre valor adicionado, apoia os impostos seletivos, apoia um imposto sobre transações, e estamos muito próximos de enviar isso para a Câmara dos Deputados”, disse.

Repercussão

"É importante o ministro vir aqui falar dos planos para alavancar a economia do Nordeste. Cada local é diferente, a Bahia é diferente do Maranhão, que é diferente do Ceará. Cada local tem sua peculiaridade. O governo precisa achar uma fórmula para o Nordeste. Eu fico feliz dele vir aqui e descobrir a forma que contemple as nossas peculiaridades e desenvolva econômico e socialmente nossos estados".

Igor Queiroz , Diretor de Relações Institucionais do Grupo Edson Queiroz

"Eu acredito, principalmente, que empresário cearense não quer mais estar com o pires na mão. Ele quer pensar em uma política concreta de geração de emprego, de produtividade, de competitividade, como os demais empresários do Nordeste, acho que esse é um novo formato de diálogo, que foi proposto por esse Governo e que os empresários vão comprar essa ideia". 

Emília Buarque, Presidente do Lide Ceará

"Estamos esperando a melhora da economia. Hoje, estamos com nosso parque industrial, em alguns casos, trabalhando com metade da capacidade, o que também está muito ligado ao desemprego. Esperamos a aprovação das reformas, tanto da Previdência quanto a tributária, e o corte de gastos. Nós, empresários, estamos cortando na carne há muito tempo e o Governo ainda não apresentou isso".

Ricardo Cavalcante, Presidente eleito da Fiec

"Precisamos apoiar as ações que o ministério tem feito. Acho que estamos terminando a aprovação da Reforma da Previdência e passando para discutir a grande reforma Tributária. Nós esperamos que durante a reforma tributária tenhamos uma discussão para termos maiores investimentos na Região, melhorarmos a nossa infraestrutura e podermos ter mais competitividade do Nordeste".

Luiz Gastão Bittencourt, Vice-presidente Administrativo da CNC

"Está havendo problemas em todas as faixas do Minha Casa Minha Vida. Na faixa 1, os atrasos chegam a quase 80 dias. Temos problemas burocráticos, que o governo afirmou que já está resolvendo, até porque vamos completar 42 dias nenhuma contratações. A construção reclama quando o governo desvirtua o FGTS, por que acaba o funding do setor. O Governo tem boas intenções, mas falta ação".

André Montenegro, Presidente do Sinduscon-CE