Venda de ingressos para turnê Caetano & Bethânia em Fortaleza tem suposta cobrança ilegal; entenda
O Decon-CE alega que a empresa responsável pela venda dos tickets não estaria informando o valor da cobrança da taxa de serviço no início do processo de compra online
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), do Ministério Público do Ceará, abriu um procedimento administrativo, nesta segunda-feira (22), para apurar se a cobrança da taxa de serviço aplicada na venda virtual de ingressos para o show de Caetano Veloso e Maria Bethânia em Fortaleza está sendo feita de maneira correta. O show está previsto para ocorrer no dia 16 de novembro, na Arena Castelão.
Segundo o MPCE, a TicketMaster Brasil, responsável pela venda dos ingressos, foi notificada ainda nesta segunda e tem até 20 dias para apresentar defesa.
O órgão alega que a empresa não estaria informando o valor da cobrança da taxa de serviço no início do processo de compra online, apenas no momento da finalização do pagamento, o que estaria surpreendendo consumidores e violando direitos.
A prática infringiria o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que ressalta que o fornecedor de produtos ou serviços não pode exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva nem expô-lo ao ridículo. "Assim, ao cobrar a taxa de serviço apenas no momento da finalização do pagamento, a TicketMaster Brasil estaria ferindo a Política Nacional das Relações de Consumo, afrontando direitos como a transparência e a harmonia das relações de consumo", concluiu o Decon-CE.
O Diário do Nordeste entrou em contato com a TicketMaster Brasil por e-mail para tratar do assunto e atualizará esta matéria assim que receber retorno da empresa.
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Show de Caetano e Maria Bethânia
A turnê Caetano & Bethânia, que reúne os irmãos Caetano Veloso e Maria Bethânia para uma série de apresentações no segundo semestre deste ano, chega a Fortaleza em 16 de novembro, na Arena Castelão.
Os ingressos começaram a ser vendidos para o público geral no último dia 15, pela plataforma TicketMaster, e em pontos de venda no shopping RioMar Fortaleza.
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