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O Agosto Lilás é uma campanha do governo federal dedicada à conscientização e ao combate à violência contra a mulher.
A escolha do mês é uma referência à data em que a Lei Maria da Penha foi assinada, em 7 de agosto de 2006.
Com a campanha, o governo busca informar a população sobre a identificação de situações de violência e os canais disponíveis para denúncia.
Em 2024, segundo 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 21,4 milhões de mulheres com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência no Brasil.
Conforme a legislação, há ao menos cinco tipos de violência contra a mulher: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
É toda e qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher, como empurrões, cortes, espancamentos e outros.
Qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Inclui ameaças, intimidações e uso de força. Além disso, também é crime forçá-la a casar, engravidar, abortar ou se prostituir.
São atos que causem danos emocionais e diminuam a autoestima da mulher, ou que tentem controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. São exemplos: ameaças, constrangimentos, humilhações, manipulações, vigilância constante, perseguição, chantagem e ridicularização.
Mulheres são violentadas moralmente quando são caluniadas, difamadas ou injuriadas.
Reter, subtrair, destruir parcialmente ou totalmente os bens de uma mulher, assim como seus instrumentos de trabalho, documentos pessoais, valores e direitos ou recursos econômicos, é considerado violência patrimonial.
Para denunciar crimes contra a mulher, ligue para o número 180 ou acesse o aplicativo Direitos Humanos Brasil ou a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.