Programa CNH Popular Ceará 2021 é lançado; saiba como se inscrever
A iniciativa oferta gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (automóvel) para pessoas de baixa renda
Em live nas redes sociais nesta quarta-feira (13), o governador Camilo Santana lançou oficialmente o programa CNH Popular de 2021. A iniciativa, que oferta carteiras nacionais de habilitação gratuitas, disponibiliza 25 mil vagas para todo o Estado. Os documentos serão entregues até 2022.
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). Do total ofertado, 20 mil serão destinados aos municípios do interior do Ceará e 5 mil para a Capital.
No início nesta tarde, o site do Detran começou a apresentar instabilidade. Segundo o órgão, o setor de Tecnologia da Informação (TI) está trabalhando para identificar o problema. Ainda não há previsão de quando o acesso deve ser normalizado.
Quem tem direito à CNH Popular no Ceará?
Critérios para inscrição no programa
- Beneficiários do programa Bolsa Família.
- Pessoas com deficiência.
- Egressos do Sistema Penitenciário.
Critérios para participação dos municípios:
- Número de habitantes.
- A cidade possuir autarquia de trânsito ou ter processo/pedido aberto de municipalização do trânsito local.
- Número de veículos registrados x de pessoas habilitadas.
Como se cadastrar
Após entrar no site do Detran-CE, é preciso clicar na opção "habilitação" e depois em "CNH popular". Em seguida, escolhe o formato de acesso (primeira habilitação); informa o CPF e confirma. Um formulário aparece em seguida onde devem ser preenchidos os dados do candidato.
A seguir, é preciso anexar os documentos como comprovante de residência, identidade, NIS e o CPF. Após confirmação do cadastro, o pedido será analisado por uma comissão e o andamento do processo pode ser acompanhado pelo site.
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Conforme o governo do Estado, o número de ofertas de CNH Popular representa um recorde de distribuição em um só ano. Foram quase 140 mil documentos desde o começo do programa estadual.
No fim de agosto, o governador comunicou por meio das redes sociais o retorno da iniciativa no segundo semestre deste ano.
Como funciona
O programa Carteira de Motorista Popular foi criado em 2009. Ele permite o acesso de pessoas de baixa renda à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente.
O programa vale para a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (automóvel). Quem se habilita na categoria A recebe um capacete, garantido através da Lei Nº 15.931 de dezembro de 2015.
