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Novas diretrizes para a reprodução assistida

02:58 · 06.08.2013
Apesar das limitações, as normas do CFM são mais flexíveis para quem quer se submeter ao tratamento

Desde maio, o Conselho Federal de Medicina (CFM) alterou as diretrizes para a reprodução assistida. As mudanças destacam a necessidade de segurança da saúde da mulher e a defesa dos direitos reprodutivos para todos os indivíduos.

"As revisões são necessárias para orientar o exercício das clínicas e dos médicos", informa o ginecologista e obstetra Marcus Bessa foto:helosa araújo

"As demandas da sociedade mudaram e, nesse contexto, a reprodução assistida evoluiu e se popularizou. Por isso, as revisões são necessárias para orientar o exercício de clínicas e médicos, tendo em vista que não existe uma legislação que regulamente a prática", explica Marcus Bessa, ginecologista e obstetra especializado em reprodução humana (G.O. Clinic).

Doação compartilhada

Um dos pontos da nova resolução é a permissão para a doação compartilhada, que amplia a possibilidade de fertilização e traz benefícios ao tratamento de dois casais simultaneamente. Funciona da seguinte forma: uma paciente que tem deficiência na produção de óvulos auxilia financeiramente uma outra mulher capaz de ovular, mas com dificuldade para engravidar, a realizar o tratamento reprodutivo. Em troca, a paciente que financiou o tratamento, total ou parcialmente, recebe parte de seus óvulos.

Contudo, a doação permanece anônima e a clínica faz a mediação entre doadora e receptora. "Infelizmente, há escassez de doadoras. Com a mudança, criou-se um mecanismo para que mais mulheres possam doar, aumentando o acesso ao tratamento", diz.

Outra questão é quanto ao útero de substituição, mais conhecido como "barriga de aluguel". Antes da alteração, essa prática só poderia ser feita entre mulheres com parentesco consanguíneo de até segundo grau (ex: mãe ou irmã). Agora, o CFM permite que parentes de até quarto grau (tias e primas) possam ceder o útero. "O mesmo grau de parentesco vale ao cônjuge (ex: cunhada pode auxiliar). O documento também deixa em aberto a prática para não parentes", diz o ginecologista. O uso comercial ainda permanece proibido.

Limite de idade

A nova resolução prevê ainda que a idade máxima para mulheres que queiram se submeter ao tratamento seja de 50 anos, devido ao alto grau de risco obstétrico. O médico Marcus Bessa lembra que, com o passar do tempo, é natural que as mulheres apresentem arteriosclerose nos vasos uterinos, além de maiores riscos de doenças cardiovasculares, renais, diabetes e hipertensão.

"Antes mesmo da nova resolução, já não era recomendado que mulheres com idade avançada participassem desse processo, mas agora há um impedimento pelo CMF".

Casais homoafetivos também estão amparados. A resolução anterior, de 2010, previa que qualquer indivíduo poderia realizar o tratamento, porém deixava margem para diferentes interpretações. Agora, para casais formados por duas mulheres, uma delas poderá ter o útero fecundado e seguir a gestação ou ter o óvulo fecundado da parceira introduzido em seu útero. Casais formados por homens podem recorrer ao útero de substituição.

SAIBA MAIS

Idade da paciente:
50 anos é a idade máxima;

Doação compartilhada: A prática foi liberada e o limite de idade da doadora é de 35 anos;

Transferência: Respeitada a idade da receptora, o texto limita a quantidade de oócitos (óvulos) e embriões transferidos por doação;

Doação de espermatozóides: Homens acima de 50 anos não podem mais ser doadores;

Útero de substituição: Pode ocorrer ( parentes consanguíneos) até o 4º grau. O mesmo vale para o parentesco do cônjuge;

Descarte: Embriões preservados em clínicas podem ser descartados após 5 anos ou doados para estudos (a decisão cabe ao casal);

Seleção genética: É permitida para que o bebê não apresente doenças hereditárias. É proibida a escolha do sexo da criança;

´Post mortem´: Permitido o uso de embriões ou gametas de falecidos (autorização em vida).

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