Efeitos da greve

Consumidor tem direitos garantidos se viagem for cancelada

Especialista alerta que se houver cancelamentos motivados pela greve dos caminhoneiros, as viagens podem ser renegociadas com agência, hotéis e até companhias aéreas

16:07 · 30.05.2018
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Em caso de cancelamento dos voos, o viajante pode negociar com as empresas de viagem

Com a greve dos caminhoneiros, o turismo está entre os setores diretamente impactados pela paralisação. Os cancelamentos de voos e a incerteza quanto ao funcionamento de diversos aeroportos no País vem causando preocupação em quem havia planejado viajar no feriadão de Corpus Christi que começa nesta quinta-feira, 31.

Sérgio Tannuri, advogado especializado em Direito do Consumidor, explica que é preciso ficar atento para evitar maiores prejuízos. "Se houver cancelamento, o consumidor tem o direito de desistir ou de remarcar a viagem, sem pagar multa, pois foi motivado por um caso fortuito ou de força maior”, esclarece. 

Autor do ebook “Seus direitos na viagem”, Tannuri destaca os direitos em caso de cancelamento de viagem, tanto por parte do passageiro, como da companhia de transporte.

Esclarece que um dos pilares do Código de Defesa é o direito à informação. Portanto, o cancelamento programado de um voo e seus motivos devem ser informados expressamente ao passageiro, com no mínimo 72 horas de antecedência. "Ao ser informado pela companhia aérea, solicite um documento por escrito, que comprove o cancelamento do seu voo", orienta.

Segundo ele, se a empresa de transporte contratada insistir em cobrar multa para remarcar a passagem, o consumidor pode ir ao Juizado Especial Cível do aeroporto ou ao Procon. Além disso, enfatiza que as empresas devem prestar atendimento presencial nos aeroportos. No caso de mau atendimento por parte da companhia aérea, o passageiro deve formalizar sua reclamação no balcão da própria companhia ou na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), no aeroporto.

O especialista ainda lembra que, em caso de viagem internacional, se a contratação do pacote e do hotel tiver sido feita por meio de uma agência de viagens no Brasil, ela é solidariamente responsável (art. 14 do CDC) e deve devolver integralmente o valor pago. “Como toda a cadeia de turismo está prejudicada pelas consequências da greve dos caminhoneiros, uma negociação é a melhor opção”, recomenda  Tannuri.

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