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Fazer download de filmes no trabalho dá dispensa por justa causa, decide TRT

O caso foi julgado após um trabalhador que fez download de um filme usando a internet da empresa

21:34 · 16.08.2018 por Folhapress
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( Foto: Divulgação )

Uma decisão judicial determinou que o download de filmes ilegais no ambiente de trabalho enseja a demissão por justa causa.

O caso foi julgado no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, e diz respeito a um trabalhador que baixou filmes usando a internet da empresa. Duas produtoras de filmes americanas notificaram a empresa, que rastreou o IP do computador e identificou o funcionário.

O ex-empregado levou o notebook para a empresa e fez o download por meio de um aplicativo que usava em casa. Ele alegou que foi ato involuntário, mas como foi advertido duas vezes, foi dispensado por justa causa.

Buscando reverter a demissão, entrou com ação trabalhista. A juíza da 46ª Vara do Trabalho, Rogéria Amaral, sentenciou sua ação como improcedente, e ele recorreu. 

O TRT-2 julgou da mesma forma e foi unânime ao determinar a ilegalidade. O relatório da magistrada Beatriz Helena Miguel Jiacomini diz que o funcionário "tinha conhecimento da gravidade do ato que praticou".

O texto ainda diz que a atitude do ex-empregado comprometeu a empresa a expôs uma "situação vexatória perante terceiros".

A decisão foi baseada no fato de ele usar a rede corporativa e infringir a lei de direitos autorais.

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