seminário capacidades

TCM reúne gestores para tratar das normas administrativas

Encontro debateu regularidade das administrações na transição, após o processo eleitoral

22:00 · 22.08.2015
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O evento, que aconteceu no município de Araripe , esteve direcionado aos gestores, vereadores, contadores, secretários municipais e servidores das administrações municipais, particularmente de 11 cidades da região do Cariri ( fotos: Thiara Nogueira )
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A reunião do TCM e os gestores aconteceu na Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Valter Nunes de Alencar, com a presença de lideranças políticas dos municípios regionais e técnicos do TCM

Araripe. Com o objetivo de alertar agentes públicos para o cumprimento de determinações legais, que estabeleçam normas para a regular continuidade das administrações municipais, aconteceu durante a semana passada, nos dias 18 e 19 de agosto, nesta cidade, o Seminário Capacidades, para gestores de 11 cidades do Cariri.

O evento foi realizado pelo Tribunal de Conta dos Municípios (TCM), no intuito de possibilitar a transição após o processo eleitoral, a partir de uma ação preparatória que garanta a governança dos municípios, não importando quais sejam os resultados das urnas, conforme avalia o Conselheiro do TCM, Domingos Gomes de Aguiar Filho. Ele afirma que essa postura representa uma ajuda significativa aos atuais e futuros gestores, a fim de preparar com tranquilidade a transferência do poder, com riscos mínimos de violação da legislação pertinente ou da criação de problemas futuros.

O Seminário Capacidades esteve direcionado aos gestores municipais, vereadores, contadores, secretários municipais e servidores das administrações municipais. O evento foi realizado na Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Valter Nunes de Alencar e contou com a apresentação de um grupo Cultural do município de Potengi. Houve a participação de representantes de 11 municípios, incluindo além de Araripe, Altaneira, Antonia do Norte, Assaré, Campos Sales, Nova Olinda, Potengi, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri e Tarrafas, que durante estes dois dias tiveram a oportunidade de aprimorar os seus conhecimentos e dirimir dúvidas com os técnicos do órgão.

Aprofundamento

Segundo Domingos Filho, esse seminário é o 8º evento que acontece nas sucessivas regiões do Ceará. "Para isso, queremos buscar um maior aprofundamento sobre a gestão orçamentário-financeira ou de obras e serviços de engenharia, além da legislação a ser observada em suas penalidades, o que inclui a Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral)".

Ele ponderou, ainda, que a transição governamental decorre da passagem do comando político de um representante para outro, o que não deixa de implicar em providências que venham afetar a sociedade. "Dessa maneira, aquele que for assumir o cargo antes de sua posse poderá conhecer e avaliar as informações necessárias para a elaboração e implementação do programa do novo governo. É aí onde o TCM está buscando, com a realização destes seminários, orientar para que, eventualmente, os novos gestores não venham a incorrer em atos de improbidade administrativa", disse.

O contador Ramilson Araújo Morais entende que o momento atual vivido é de extrema importância para os profissionais que atuam cotidianamente com questões administrativas nas prefeituras e câmaras da região, tendo em vista que o seminário serve como aprimoramento para que todos possam aperfeiçoar cada vez mais a metodologia de trabalho.

Já o contador Cesar Costa disse ser muito importante essa capacitação, pois é uma oportunidade de dirimir dúvidas, aproximando cada vez mais os contadores, advogados e gestores dos conselheiros e técnicos do TCM, bem como de outras autoridades, responsáveis pela boa aplicação dos recursos públicos. Ele, afirmou que esse Seminário que se destinou à Região do Cariri-oeste, "foi de grande valia para todos os profissionais envolvidos na gestão pública, e que outras oportunidades como essa devam ser realizadas com maior frequência em nossa região", afirmou ele.

Acertos

O prefeito de Salitre, Rondilson Ribeiro de Alencar, destacou que fez questão de estar presente com seus assessores contábeis, secretários e vereadores, visto que é fundamental a ajuda que os ensinamentos passados durante o seminário poderão gerar em termos de acertos que facilitarão a sua administração na prestação de contas com a sociedade.

O gestor entende que, eventos desta natureza, onde o TCM se faz presente nos municípios, representam a busca constante do controle e do bom aproveitamento dos recursos públicos, em benefício do seu povo.

Para o prefeito de Araripe, Damião Rodrigues de Alencar, o Seminário do TCM é algo positivo para a administração municipal, porque proporciona orientações sobre os princípios administrativos da gestão pública, com uma capacitação em que possibilita fazer uma reflexão sobre a conduta enquanto ocupante de cargos públicos.

Já a prefeita de Santana do Cariri, Danieli de Abreu Machado, acrescenta que o Seminário é uma oportunidade para que os gestores possam estar sempre em sintonia com o TCM. Para ela, o encontro traz a possibilidade de um contínuo aprendizado, com adequações às novas legislações que são impostas aos poderes públicos.

Mais informações:

TCM

Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130
Cambeba, Fortaleza
Telefone: (85) 3218-1305

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