Desenvolvimento regional

Região Metropolitana ainda no papel

A formalização da RMC, assim como os benefícios dela para a região, esbarram na falta de diálogo

00:00 · 20.03.2016 por Elizângela Santos - Colaboradora
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Juazeiro do Norte tem a maior área urbana da região e do Interior do Ceará ( Fotos: Elizangela Santos )
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A Falta de um sistema de transporte integrado na região tem gerado diversos transtornos ao trânsito

Juazeiro do Norte. Depois de sete anos de criada por Lei Estadual, em 2009, a Região Metropolitana do Cariri (RMC) ainda não saiu praticamente do papel. O projeto não chegou a ser implantado e os nove municípios que compõem a área sequer estiveram reunidos com o propósito de traçar uma alternativa voltada para o desenvolvimento local e sustentável. Em 2012, técnicos da Secretaria Estadual das Cidades, no intuito de implantar a RMC e uma secretaria executiva para gerir e atuar junto ao consórcio dos municípios, estiveram reunidos no Cariri com esta finalidade. Nenhum dos nove municípios se manifestou com o objetivo de atuar de forma integrada, prática.

Segundo a Secretaria das Cidades, para se criar a Região Metropolitana do Cariri não, necessariamente, precisa-se criar um ente específico, pois a gestão pode ser feita também por meio de consórcio, onde os municípios, juntos, podem se articular e definir ações estratégicas e integradas para os que compõem a Região. Alguns projetos chegaram a ser iniciados no governo do Estado anterior, e outros não tiveram avanços, a exemplo de aterro consorciado, por ter demorado muito para os municípios se definirem, desde a forma de gestão, até aquele que iria sediar o equipamento.

Para incentivar a integração destes municípios em uma região metropolitana, a Secretaria preside o Conselho das Cidades (Concidades). É debatida dentro desse conselho, junto aos municípios, a necessidade da criação dos conselhos municipais das Cidades.

Em 2016, além desse tema, foram realizados os seminários regionais de sensibilização, junto aos municípios cearenses para a realização de suas conferências municipais.

A formação dos conselhos é estimulada pela Secretaria das Cidades para, com isso, articular e ter a participação efetiva dos municípios. Atualmente, na região, apenas Juazeiro do Norte possui o Conselho Municipal. A partir da criação dessas instâncias, pode-se ter representações que venham a compor o Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Cariri.

Segundo o doutor em Desenvolvimento Econômico e vice-reitor da Universidade Regional do Cariri (Urca), Francisco do Ó Lima Júnior, o projeto administrativo da RMC vai depender do poder público. Ele tem realizado pesquisas relacionadas à área e é um dos autores do livro "Ceará: Urbanização e Metropolização", onde estão relacionados capítulos sobre a Região Metropolitana do Cariri. "Acho importante para a região e o Estado, sendo o instrumento que vai auxiliar no processo de desconcentração de atividades econômicas em Fortaleza", afirma o pesquisador. Com o processo de integração, pelo desenvolvimento, cada município teria a oportunidade de ampliar o funcionalismo junto à área metropolitana. Nesse caso, conforme o professor, teria um papel político e de participação maior, ampliando o diálogo e o processo de integração.

Mas na prática há opiniões contraditórias em relação a inserção de cidades bem mais desenvolvidas e que estão concentradas na área entre Juazeiro do Norte, Crato e Baralha. Além desses municípios, a RMC é formada por cidades limítrofes situadas no Cariri cearense: Caririaçu, Missão Velha, Farias Brito, Jardim, Nova Olinda e Santana do Cariri.

Juazeiro do Norte

O prefeito da maior área urbana da RMC, Raimundo Macedo, de Juazeiro do Norte, destaca a importância de haver mais diálogo para que os projetos fluam, mas ressalta que já foi mantido um encontro entre o Estado e as cidades envolvidas. Ele acrescenta que o problema, nesse momento, é a falta de reconhecimento pelo governo federal. O prefeito disse que irá se inteirar quanto à realização dos debates, tento em vista a implantação do conselho.

Para o deputado estadual José Ailton Brasil, é momento de unir forças pela RMC, por ela estar ainda no papel, mas efetivamente tem-se que trabalhar de uma maneira mais integrada, pensando no desenvolvimento da região como um todo. "Tenho procurado, junto ao governo, agilizar algumas coisas que estão para funcionar como região metropolitana", diz ele, ao acrescentar quesitos como o transporte coletivo, que deve funcionar como na Capital.

Ele afirma que existem pendências, em nível federal, como o reconhecimento da RMC, mas que, no Estado, há questões apenas burocráticas. Já no Cariri, ainda falta uma maior união dos gestores políticos, para debater com maior intensidade esse processo de metropolização.

Os novos desafios para a RMC, com o crescimento dos últimos anos da região, se apresentam e ainda não foi definido um rumo do processo de desenvolvimento regional, diante das novas perspectivas de adaptação ao projeto de lei. Algumas mudanças prioritárias para o encaminhamento dos trabalhos deverão ser feitas, a exemplo de uma proposta de emenda às leis orgânicas dos municípios que fazem parte da região metropolitana. A mesma proposta de inserção de cada Município como parte integrante da RMC deve ser aprovada pelas câmaras municipais.

A criação de um sistema gestor, como a secretaria executiva, é outro processo, para execução do consórcio intragovernamental da região, promovendo uma interação entre a RMC e os governos estadual e federal.

No projeto, consta a inclusão de um Fundo de Investimento Metropolitano. Depois de todos os encaminhamentos, há a necessidade de criação de um plano diretor, com termo de referência, e, posteriormente, um plano de ação, para definir como serão desenvolvidos os projetos destinados à RMC.

A grande expectativa dos gestores é que, para haver investimento conjunto, há uma necessidade maior de integração desses municípios. Há uma carência de desenvolvimento apontada em setores prioritários, como turismo, indústria, segurança, agricultura e saúde, desde a criação da Região Metropolitana do Cariri (RMC). A aprovação pela Assembleia Legislativa da mensagem do governo que cria a região ainda não proporcionou o ânimo para o crescimento local.

Fique por dentro

Nove municípios compõem a Nova Região

Criada pela Lei Complementar Estadual Nº 78/2009. A Região Metropolitana do Cariri (RMC) surgiu a partir da interligação entre os municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, denominada CraJuBar. Somando-se a eles, foram incluídas as cidades limítrofes situadas no Cariri cearense: Caririaçu, Missão Velha, Farias Brito, Jardim, Nova Olinda e Santana do Cariri. Tem como área de influência a região Sul do Ceará e a região da divisa entre o Ceará e Pernambuco. O município do Crato é o maior em área, com 1.009,202 Km². Juazeiro do Norte é o menor município, com 248,558 km², e também o mais populoso. Nova Olinda é o de menor população, apenas 14.256 habitantes. Juazeiro do Norte, pelo seu desenvolvimento, se destaca neste contexto.

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