juazeiro do norte

Permissionários querem autonomia para recuperar mercados públicos

Comerciantes pedem gestão compartilhada com a prefeitura, em vista do descaso vivido nos estabelecimentos

00:00 · 28.09.2014
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No Mercado Pirajá, as melhorias foram insignificantes, deixando os vendedores revoltados com obras inacabadas e em alguns dos locais, materiais foram reaproveitados ( fotos: elizângela santos )
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Prejuízos de até 90% são reclamados pelos comerciantes do Mercado Senhora Santana, no Centro de Juazeiro do Norte, por conta das obras que se arrastam há anos

Juazeiro do Norte. Permissionários dos mercados públicos deste município querem realizar acordos de administração dos equipamentos, propondo uma gestão compartilhada. A prefeitura local tem iniciado as negociações com vista à organização e melhor gerenciamento dos estabelecimentos comerciais.

Isso se dá após a decisão da justiça de acabar com a gestão terceirizada da empresa SR Empreendimentos Imobiliários, nos mercados públicos e mais o Frigorífico Industrial e o Restaurante da Colina do Horto.

Desde que a empresa assumiu a administração dos mercados, há mais de cinco anos, que havia mobilizações em mercados como o do Pirajá e o Senhora Santana, para a retirada da empresa pelo não cumprimento do proposto nos contratos. Alguns dos permissionários estavam pagando o aluguel de boxes em juízo, por não aceitar as imposições da empresa, que raramente se posicionava junto à imprensa sobre as mobilizações e os problemas denunciados.

O último dos manifestos aconteceu há cerca de um mês no Mercado do Pirajá, quando os permissionários pediam a saída da SR Empreendimentos, que ainda detinha um prazo de 10 anos de concessão dos mercados Senhora Santana, Pirajá, Pio XII, Raimundo Viana e Triângulo, além do restaurante, que teve construída apenas a base, no Horto, e o frigorífico, com edificações bastante precárias e que inclusive já teve as atividades paralisadas pelo Ministério Público.

Prejuízos

Somente no Mercado Senhora Santana, no Centro de Juazeiro do Norte, os comerciantes amargam prejuízos de até 90% desde que empresa assumiu, iniciando uma obra interminável um ano depois. Foram quatro anos convivendo com a construção. Chegou-se a fechar os principais portões, o que inibiu o tráfego de grande parte da clientela na área e os vendedores de um anexo, na praça ao lado do mercado, que receberiam novos boxes após a construção dos espaços.

Os comerciantes foram retirados e colocados numa rua ao lado, interditando a via Senhora Santana com mais de 100 barracas de hortifrutigranjeiros em péssimas condições de comercialização e higiene. No local da obra, mesmo sem estar concluída, foi aberto um estacionamento. Apenas alguns espaços voltados para a rua São Pedro foram entregues.

Sem segurança adequada, o local também estava sem extintores, para uma área onde cerca de 500 comerciantes atuam, com pontos que vão desde a comercialização de confecções, artesanato, carnes e verduras.

No Mercado Pirajá, que até bem pouco tempo servia de ponto de abastecimento no varejo e atacado à região, as melhorias foram insignificantes, deixando os vendedores revoltados com obras inacabadas e em alguns dos locais, materiais foram reaproveitados. A expectativa agora, junto à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Serviços Públicos (Semasp) da cidade, é que novas alternativas de melhorias sejam debatidas, no intuito de possibilitar uma revitalização desses espaços. Nesta semana, os técnicos estarão se reunindo com os permissionários para debater o processo administrativo, que terá a participação dos associados, mas com a tutela da prefeitura.

Vícios

A decisão judicial de determinar ao município a imediata retomada da administração dos mercados públicos, do Restaurante e do Frigorífico levou em conta a constatação de inúmeros vícios no processo em que a SR Empreendimentos Imobiliários foi a empresa ganhadora da licitação, em 2009. A Ação Civil Pública tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

O processo de licitação da empresa SR Empreendimentos aconteceu sem concorrentes, e esse foi um dos aspectos relacionados a uma contratação irregular. A proposta inicial era de que houve um processo administrativo de 30 anos.

Após várias reivindicações e não cumprimento das cláusulas contratuais, houve redução do período para 15 anos. Ainda restavam 10, e comerciantes já haviam denunciado ao Ministério Público todas as irregularidades que vinha sendo cometidas nos espaços, incluindo o Senhora Santana. Ainda foram terceirizadas as administrações da Rodoviária da cidade e o Hotel Municipal, terceirizado com o nome de Cariri Plaza Hotel. O secretário de Meio Ambiente, Silva Lima, nomeou, uma comissão encarregada de promover vistoria das condições em que se encontram os equipamentos públicos.

A medida cumpre decisão judicial da Ação Civil Pública, que determinou ao Município de Juazeiro do Norte, a imediata retomada da gestão desses equipamentos que, desde 2009, estavam sob a administração SR Empreendimentos.

Segundo o coordenador da comissão, Roberto Sampaio, está sendo efetuado nos equipamentos públicos um trabalho de vistoria e supervisão dos espaços, com acompanhamento dos cadastros e regularização dos permissionários. O trabalho de inspeção contará com representantes do Ministério Público, associações de permissionários e vigilância sanitária, como indica a sentença.

Plano inicial

Pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, está presente o vereador e também permissionário Alberto Costa. Roberto Sampaio afirma que está sendo traçado um plano inicial de trabalho por parte da comissão. Inicialmente, a preocupação está relacionada aos danos relacionados aos equipamentos, segurança e limpeza dos espaços.

A comissão responsável pela reintegração e presidida pelo titular da pasta de Meio Ambiente, Silva Lima. Segundo ele, a situação tanto do frigorífico quanto dos mercados é muito crítica. Os problemas vão desde a manutenção da estrutura física, como a ausência de limpeza, à falta de organização e sucateamento de equipamentos. Para o secretário, o trabalho de recuperação e de ordenamento exigirá dedicação por parte de todos os segmentos envolvidos, tendo em vista a gravidade do quadro encontrado nesses locais.

ENQUETE

Como avalia a reivindicação?

"Estávamos sendo humilhados. Acredito que a associação e a prefeitura vão administrar bem. Essa decisão foi muito importante, para que o equipamento possa realmente nos servir e, principalmente à sociedade"

José Queiroz
Permissionário

"Fomos reivindicar junto ao Ministério Público uma providência urgente. Podemos agora pensar um plano de revitalização do espaço e recuperar a clientela do mercado, incluindo até projetos culturais"

Edson Cordeiro
Permissionário

Mais informações:
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Serviços Públicos - (Semasp)
Parque Ecológico das Timbaúbas
Telefone (88) 3511.3512

Elizângela Santos
Repórter

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