preservação ecológica

MP abre debate para proteger mata da Chapada do Araripe

Agressões ao meio ambiente alertaram o Ministério Público Federal, que quer coibir ocupações irregulares

00:00 · 19.10.2014
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Agressões ao meio ambiente têm levado riscos de extinção de espécimes nativos ( fotos: elizângela santos )
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Durante a reunião, verificou-se que a Chapada do Araripe está inserida no bioma Mata Atlântica e que vem sofrendo sérios danos pela exploração irregular e inobservância da lei de proteção específica, motivando a tomada de providências

Juazeiro do Norte. A preservação da área de Mata Atlântica existente na Chapada do Araripe, no Cariri, foi debatida por entidades ambientais e associações comunitárias, durante audiência do Ministério Público Federal (MPF). O intuito é coibir ocupações desordenadas e irregulares que comprometam o bioma, com o avanço da urbanização nos municípios. A audiência ocorreu na última terça-feira, em Juazeiro do Norte.

Na ocasião, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) foi um dos órgãos a realizar esclarecimentos a respeito do trabalho desenvolvido na região e das possibilidades de ampliar as formas de preservação dessa área. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) forneceu esclarecimentos do andamento do cadastramento dos imóveis rurais, entre outros pontos. Outros aspectos relacionados aos índices de devastação nos últimos anos, além do uso da água das fontes, foram relatados pelos técnicos.

A ideia, segundo o MPF, era poder reunir cada órgão que trata das questões relacionadas ao meio ambiente, incluindo os representantes de secretaria municipais da área, para ter de forma ampla a definição e cumprimento dos seus papéis, e, com isso, conforme o procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, poder cobrar as devidas atribuições desses órgãos onde for necessário. Técnicos como o professor Arlindo Siebra, chegou a destacar a importância do analista ambiental poder atuar com independência, sem pressões dos gestores e também dos empresários, principalmente do setor imobiliário. Siebra destacou, ainda, as péssimas condições salariais a que os profissionais são submetidos.

Segundo o chefe da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe (APA) com escritório em Crato, Paulo Maier, os impactos ambientais já são visíveis em muitas áreas. Ele destacou as mais atingidas, em distritos de Missão Velha, Barbalha e Crato.

Esses municípios são que possuem praticamente toda a área com características de Mata Atlântica e contemplam um avanço maior para as áreas de proteção. Avanços imobiliários em localidades como o distrito de Arajara, na cidade de Barbalha, foram expostos por representante de associação.

Em mais e cinco horas de audiência, o procurador destacou vários pontos para serem esclarecidos pelos órgãos, incluindo a Companhia de Recursos Hídricos (Cogerh) do Estado, que destacou o trabalho de monitoramento de fontes, principalmente em áreas que constam nos registros de outorga das águas.

Entre os pontos especificados para o debate, esteve o fracionamento das áreas de imóveis rurais, a expansão urbana sobre a APA da Chapada do Araripe e danos decorrentes desse processo, além de um Plano de Manejo da APA - Araripe, incluindo a preservação de espécies como o Soldadinho-do-Araripe (Antilophia bokemanni), atualmente em situação crítica de extinção.

Segundo informações de inquérito civil instaurado pelo MPF, parte significativa e importante da Chapada do Araripe está inserida no bioma Mata Atlântica, que vem sofrendo sérios danos pela exploração irregular e inobservância da lei de proteção específica.

Loteamento

Verificou-se também a ocorrência de fracionamento indevido de imóveis rurais, em área inferior ao legalmente permitido, gerando loteamento irregular das terras. O procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, responsável pelo inquérito, afirma que esses fatores têm levado a uma "ocupação desordenada" na área, aumentando a demanda pelos recursos disponíveis , principalmente por água, contribuindo para uma maior produção de lixo e para o desmatamento indevido da APA e da Mata Atlântica.

Desprotegida

Consta ainda no inquérito que a espécie de ave conhecida como soldadinho-do-araripe, com reprodução e alimentação restrita a nascentes dessa unidade de conservação, não está recebendo a devida proteção. "O vale do Cariri cearense é o setor da Chapada do Araripe habitado por este pássaro, que está ameaçado de extinção em virtude da falta de proteção adequada dessa zona", ressalta o procurador.

O debate contou ainda com representantes do Ibama, Semace, Polícia Federal, PM Ambiental e produtores rurais dos municípios afetados, além de lideranças da sociedade civil organizada. Para o procurador, a mata passa a ser inserida no bioma nacional e no Ceará existem apenas dois, uma pequena faixa na área de Guaramiranga e outro bem maior na Chapada do Araripe. Conforme Rayol, é um patrimônio nacional, reconhecido constitucionalmente, e que nunca foi dada a atenção necessária.

Ele destaca a urgência de cobrar de todos os órgãos e da sociedade, a necessária providência para que a Mata Atlântica seja preservada , como prevê a constituição federal. De acordo com o procurador Rafael Ribeiro Rayol, a discussão foi importante para que os órgãos passem a cobrar as necessárias providências relacionadas a preservação, já que há muitos anos essa realidade não vinha sendo cumprida. Rafael Ribeiro citou o desconhecimento de instituições e a própria sociedade em relação a essa área.

No local, eram autorizados desmatamentos e construções, sem observar as limitações. "não pode haver desmatamento sob nenhuma hipótese, salvo para obras de utilidade pública", diz. Com isso, o MPF irá cobrar o cumprimento do que estabelece a lei, no que se refere à preservação da Mata Atlântica. (E.S)

Mais informações:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Praça Joaquim Fernandes Teles, s/n Telefone: (88) 3523.1857

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