Cinturão das águas

Moradores alegam ser prejudicados

Demora na negociação das indenizações está entre as principais reclamações da comunidade local

22:00 · 06.06.2015 / atualizado às 00:00 · 07.06.2015
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A incerteza nas remoções é um dos problemas que mais aflige as comunidades ( Fotos: Elizângela Santos )
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O projeto pretende perenizar as 12 bacias hidrográficas do Estado a partir da construção de um sistema adutor com extensão total de aproximadamente 1.300 quilômetros e consiste de canais, túneis e tubulações

Crato. Moradores de localidades próximas ás obras do Cinturão das Águas, em Crato, estão se sentindo prejudicados com o projeto. A demora nas negociações para indenizações dos moradores e a ausência de informações estão entre as principais reclamações. Em audiência realizada durante a semana passada, na Câmara Municipal do Crato, pela Assembleia Legislativa, eles relataram o drama de perderem suas propriedades. Responsáveis pela obre garantiram reuniões constantes nas comunidades, para esclarecer aos moradores dos procedimentos em relação à continuidade dos trabalhos.

Durante a reunião estiveram presentes, além dos representantes de comunidades, instituições ligadas ao meio ambiente e recursos hídricos, órgãos municipais. O objetivo foi tratar dos impactos causados ao meio ambiente e aos moradores das comunidades do município. O evento, que contou com representante do Ministério Público Federal (MPF), está inserido na programação alusiva à Semana de Meio Ambiente no Ceará, com a presença dos deputados Renato Roseno (PSOL), e José Ailton Brasil (PP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Na ocasião, os moradores das comunidades mais afetadas pela obra expuseram as principais dificuldades que têm enfrentado desde o início do projeto, principalmente comunidades como o Baixio das Palmeiras, Chico Gomes e Assentamento 10 de Abril. Eles destacaram a falta de informações que tem ocorrido desde o começo da obra, além da demora no encaminhamento das indenizações das propriedades. Os moradores ainda destacaram os impactos causados em suas vidas e os danos ao meio ambiente, além da preservação da cultura do lugar.

Encaminhamentos

O morador José César Gomes se emocionou ao relatar o drama da sua família e dos moradores e classificou um abuso do Governo do Estado o que estava acontecendo no local. "Não é certo chegar a uma comunidade sem comunicá-la", diz. Ele reivindicou um tratamento justo às famílias das localidades atingidas. Citou como exemplo a propriedade do seu pai de 96 anos, que vai ser atingida. "Tem que ter uma certa sensibilidade e um tratamento digno com as pessoas", relata.

Representantes da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) do Estado realizaram diversos esclarecimentos relacionados aos problemas enfrentados pelos moradores. A advogada secretaria, Germana Goes, chegou a se desculpar pelos transtornos causados nas comunidades e disse que as negociações serão encaminhadas de forma até mais esclarecedora. Com isso, um dos pontos que chegou a ser encaminhado, foi de que seria formada uma comissão com os integrantes das associações de moradores das comunidades, e todas as instituições envolvidas.

O secretário adjunto de Meio Ambiente do Crato, Hildo Morais Júnior, destaca a anuência do Município desde o começo da obra, mas que há detalhes que não ficaram bem esclarecidos pelo projeto. Ele ainda disse que mesmo por ser uma obra idealizada há muitos anos, desde D. João VI, ainda há muitas dúvidas. Hildo ainda ressalta que o município vem acompanhando todo o andamento do projeto, principalmente no que diz respeito ao impacto causado ao meio ambiente. Ele afirma que esse trabalho também será acompanhado na área do Barro Branco, de forma mais efetiva, onde haverá impacto. "Estamos procurando preservar espaços direcionados à Floresta Nacional do Araripe (Flona) e Área de Proteção Ambiental (APA-Araripe)", diz.

Foram solicitadas informações à Secretaria dos Recursos Hídricos sobre o andamento do projeto na comunidade do Baixio das Palmeiras, no Crato, inserida no primeiro trecho da obra, a situação fundiária das famílias e as medidas adotadas para garantia do direito à terra e ao território dos moradores da área afetada. O Cinturão das Águas do Ceará é uma das grandes obras de transposição hídrica do Brasil. O projeto pretende perenizar as 12 bacias hidrográficas do Estado a partir da construção de um sistema adutor com extensão total de aproximadamente 1.300 quilômetros. O primeiro trecho da obra, denominado Trecho 1 (Jati-Cariús), segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), demandará 36 meses para implementação e um gasto de R$ 1,3 bilhão, envolvendo a construção de canais, túneis e tubulações de modelos diferentes de acordo com a área, nos municípios de Jati, Porteiras, Brejo Santo, Abaiara, Missão Velha, Barbalha e Crato, além de Nova Olinda.

Conforme o deputado Renato Roseno, o objetivo dessas discussões foi firmar acordos e sair da reunião com algo concreto para a comunidade se sentir mais tranquila a partir de agora. Já o deputado José Ailton Brasil disse que vinha recebendo a demanda dos moradores das comunidades e uma das constatações foi principalmente a falta de informações e o diálogo não vem existindo, com a falta de conhecimento da obra.

O procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, destacou a preservação de área da Chapada do Araripe, incluindo a Área de Preservação Ambiental (APA - Araripe), a Floresta Nacional do Araripe e o trecho de Mata Atlântica existente na região, já que no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) não constas os impactos nessas áreas. Quanto aos esclarecimentos em relação a entrada nas propriedades sem autorização, ele informa que numa audiência realizada em 2013, sobre as obras do Cinturão das Águas, a VBA engenharia esclareceu que foi autorizada pelos moradores. Conforme Rayol, a audiência anterior chegou a ser realizada por conta das reivindicações dos moradores da Baixio das Palmeiras, uma das áreas mais atingidas pelos impactos causados pelo Cinturão das Águas. E.S

Mais informações:

Secretaria Municipal de Infraestrutura
Parque de Eventos Padre Cícero Bairro Planalto
Telefone: (88) 3571.1128

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