Ajustamento de conduta

Lixão motivará notificação dos gestores de Juazeiro

Medida a ser tomada pelo MP decorre da situação da área para onde se destinam os resíduos sólidos

22:00 · 25.04.2015 / atualizado às 00:00 · 26.04.2015
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TAC pretende combater os danos ambientais e a busca desordenada do lixo ( fotos: elizângela santos )
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O lixão a cada dia tem avançado para a CE 060 e os catadores dizem estar preocupados com essa situação, ao mesmo tempo que destacam a importância do trabalho

Juazeiro do Norte. A precariedade nas condições do lixão deste município já foram motivo de audiência junto ao Ministério Público Estadual e até de elaboração de um Termo de Ajustamento de Ocorrência (TAC). A proposta é minimizar a poluição ao meio ambiente e incômodo aos moradores de áreas próximas como o distrito de Palmeirinha, além dos riscos ocasionados ao trânsito, à beira da CE 060, que liga Juazeiro do Norte a Caririaçu.

O problema do lixão, localizado no sítio Sabiá, vem se arrastando há vários anos. No próximo dia 15, o MP irá notificar a administração e vários órgãos, para avaliar a atual situação no local.

A finalidade é averiguar as condições reais e as problemáticas relacionadas ao lixão, até que seja efetivado o projeto do aterro consorciado. A promotora de Justiça, Efigênia Cruz, irá notificar a prefeitura de Juazeiro do Norte para verificar a atual realidade de dezenas de catadores e a forma como vem sendo tratado o lixo levado ao local, para minimizar os impactos ambientais. Há mais de cinco anos o consórcio tornou-se motivo de debate pela sua implantação.

Uma equipe do Ministério Público e representantes de diversas instâncias governamentais e do meio ambiente vão avaliar as condições do lixão. Segundo os próprios catadores, os problemas no local têm se agravado a cada dia e não há como ter o controle, já que adolescentes chegam a entrar, mesmo sem autorização. A reportagem do Diário do Nordeste esteve no local, mas no momento não chegou a flagrar crianças ou adolescentes no espaço. Os catadores se revezam dia e noite e há uma estimativa de mais de 100 famílias trabalhando no local. Cada pessoa chega a ganhar em média R$ 450,00. Com a redução no valor dos produtos reciclados comercializados no peso, o lucro da cata dos resíduos também ficou diminuído. O lixão a cada dia tem avançado para a CE 060 e os catadores dizem estar preocupados com essa situação e ao mesmo tempo destacam a importância do trabalho que desenvolvem no local, em prol do meio ambiente e da redução de lixo. Segundo a apontadora Neta Aparecida, que por 14 anos trabalhou como catadora, todos os dias o lixão conta com as atividades de um fiscal que, em horários específicos, verifica a área.

Segundo Aparecida, atualmente são depositados no local cerca de 280 toneladas de lixo. Mesmo sem uma balança, ela admite que esta é a base do que chega ao local. A maior parte dos resíduos é depositada durante o período da noite.

O problema do lixão em Juazeiro do Norte se estende e vem sendo motivo de debates junto ao Ministério Público desde 2006. Órgãos ambientais e diversas instâncias da administração pública já estiveram reunidos para solucionar o problema. A alternativa veio com a proposta de instalação do aterro consorciado, que envolve nove cidades da região e será construído na cidade de Caririaçu.

Escombros

O TAC previa entre outras condições, a inserção de vigilância 24 horas no local, o que não aconteceu. O local passou a ter um portão de entrada. Uma balança permaneceu ali por pouco tempo e há mais de 15 anos foi retirada. O que deveria ser uma guarita, para manter os vigilantes, são escombros, sem portas, onde permanece a pontadora. Neta foi uma ex-professora que encontrou no lixão condições de sobrevivência, mas até hoje afirma que falta valorização para as pessoas que permanecem no local. Segundo ela, houve a distribuição de material de segurança, como luvas e botas, para os catadores, mas poucos usam e alguns deles chegam a fazer a cata sem qualquer tipo de material de segurança.

Dia 27 completa três anos que o adolescente Jordão Monteiro da Silva, de 14 anos, morreu vítima de um acidente no local. O lixão permaneceu interditado por dois meses e foi invadido pelos catadores novamente. O jovem foi atropelado por um caminhão da coleta. De lá para cá, os catadores afirmam que nada foi feito pela melhoria na área e a situação apenas piora. Conforme o Ministério Público, para que novas medidas sejam tomadas na área é necessário que haja um trabalho técnico para levantar todas as situações problemáticas, como aconteceu com o pedido de vistoria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Produtos Naturais Renováveis (Ibama), em 2006. Durante esse período, o montante de resíduos sólidos depositados no local chegava a 140 toneladas.

As audiências envolveram não apenas o Ministério Público Estadual, mas o Federal e também integrantes do legislativo, executivo, secretarias municipais e instâncias ambientais. Os representantes desses órgãos vão ser convidados pelo MP a realizar uma inspeção na área do lixão, no dia 15 de maio, a partir das 9 horas.

O catador Lucas Sousa afirma que a fiscal do espaço é Neta. Ele disse que no local não há controle de nada e que de uns anos para cá está totalmente desorganizado e de vez em quando entra crianças e adolescentes no local. "Às vezes os fiscal vem aqui e dá umas voltas de moto e dona Neta, mas não resolve a situação", afirma. O lixão recebe 12 caminhões de resíduos durante o dia e mais 12 na parte da noite. As turmas de catadores vão se revezando. Ele disse que não deveria haver gente trabalhando à noite. "Aqui todo mundo entra. Não tem o controle como deveria", afirma. Para Cícero Juvêncio, no local "é cada um por si e Deus por todos". A renda diminuiu, mas é a única forma de sobrevivência. Na época da romaria a quantidade de produtos recicláveis aumenta e os catadores comemoram a diferença nos lucros.

A catadora Waldenice Monteiro da Silva afirma que a situação tem se agravado a cada ano. Com os dedos cortados de catar sem luvas, ela afirma que faz o trabalho pela extrema necessidade. Chega a fazer quase 300 quilos de plástico, mas com a crise baixou para R$ 0,30 e o lucro reduziu. São 11 pessoas em casa para manter. Um dos filhos foi preso e acaba tendo que manter uma família a mais dentro de sua casa com crianças.

Mais informações:
Ministério Público
Juazeiro do Norte
Avenida Padre Cícero, 1751
Centro
Telefone: (88) 3512. 5252

Elizângela Santos
Colaboradora

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