Crato

Lei de zoneamento gera protestos

Matéria de autoria do Executivo trata da planta oficial de zoneamento e que tem criado controvérsias

00:00 · 30.11.2014
Image-0-Artigo-1750752-1
Áreas de encostas ao sopé da Chapada do Araripe são cada vez mais ocupadas por construções que fragilizam as áreas ambientais, além de causar vários problemas relacionados ao adensamento populacional ( Foto: Roberto Crispim )

Crato. Ambientalistas e simpatizantes de ações em defesa do meio ambiente prometem provocar o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na tentativa de derrubarem a aprovação do Projeto de Lei Nº 1211001/2014, de autoria do Executivo local, que trata da planta oficial de zoneamento, uso e ocupação do solo neste município.

Com a aprovação, decorrida no início da semana passada, a Prefeitura conseguiu alterar o anexo III da Lei Municipal Nº 2.590/2009, mudando o zoneamento da Zona Especial Ambiental 7 (Parque do Rio Saco e Lobo) para Zona Residencial 3 (Zona Residencial de Média Densidade). De imediato, a modificação do dispositivo gerou a insatisfação de populares que acompanhavam a sessão ordinária do Legislativo que tratou da apreciação da matéria.

As Zonas Especiais Ambientais (ZEAs) foram instituídas pela Lei Municipal N° 2.590/2009, compondo o zoneamento urbano ao lado de outras áreas delimitadas para usos diversos, tais como as Zonas Residenciais (ZR); Zona de Uso Misto (ZUM); Zona de Renovação Urbana (ZRU); Zona Comercial e de Serviços Especiais (ZCSE); Zona Industrial (ZI); e Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

Presente à Câmara de Vereadores no momento em que a matéria tramitou no Legislativo, o professor Ivan Queiroz, do Departamento de Geociência da Universidade Regional do Cariri (Urca), avaliou que a aprovação do Projeto de Lei N° 1211001/2014 fere o Plano Diretor do Município.

Especulação

Segundo ele, o município de Crato vem perdendo, nas últimas décadas, a condição de preservação ambiental por conta da especulação imobiliária que é crescente na cidade. O geólogo também observou que áreas constantes no novo projeto não apresentam condições de segurança, o que pode acarretar possíveis danos futuros. "Em 2011, por conta de uma grande enxurrada, parte da cidade acabou sendo inundada. Uma das áreas afetadas, à época, inclusive, está prevista dentro dessa conversão que trata o Projeto de Lei aprovado pela Câmara", informou.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito de Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, frisou que o parcelamento, uso e a ocupação do solo na área urbana da cidade se configuram por meio de um conjunto de zonas. Sua implantação e regência são, segundo ele, frutos de estudos locais, levando em consideração aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais, visando, assim, disciplinamento urbano, sob a forma de lei.

O geólogo Ivan Queiroz ressaltou que os dissidentes às alterações defendem que a Prefeitura desenvolva ações que estabeleçam o crescimento econômico e a expansão organizada da cidade. Porém, tais ações não poderão estar dissociadas a uma política que sinalize ações efetivas de prevenção a desastres socioambientais. "O poder público dispõe de outras propriedades. Por que, então, ocupar uma área onde, por exemplo, a pluviometria de cerca de 100 milímetros já causa inundações e alagamentos?", questiona o estudioso, levantando, também, o adensamento da cidade em direção contrária à Encosta da Chapada do Araripe.

"O que se viu nas últimas décadas foi justamente a expansão do tecido urbano no sentido de áreas que deveriam estar protegida, como a Encosta da Chapada do Araripe que, inclusive, é um importante patrimônio ambiental de toda a região", frisou.

O vice-presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Weber Girão, que também acompanhou a votação da matéria, se disse surpreso com a apresentação das alterações da Lei por parte do Executivo. Ele afirmou que o colegiado sequer foi procurado pela Prefeitura para discutir os impactos que as mudanças poderão ocasionar ao meio ambiente do município.

"A mudança é possível desde que seja feito um estudo que contemple toda a revisão do Plano Diretor do Município. Da forma como foram propostas as alterações, não houve atendimento ao interesse da coletividade. O Conselho do Meio Ambiente não sabia dessa proposta. O colegiado não teve, portanto, oportunidade de discutir a matéria", disse.

Coordenador do Projeto Soldadinho do Araripe, Weber Girão, observou que os impactos que poderão surgir a partir das alterações conquistadas pelo Executivo também serão prejudiciais à manutenção da espécie que simboliza a região da Chapada do Araripe.

"Se o Plano Diretor não for respeitado nos pontos onde não há ocorrência do soldadinho do Araripe, é uma questão de tempo para que ele passe a ser desrespeitado. Significa o enfraquecimento da política de meio ambiente que acaba resvalando na conservação do Soldadinho do Araripe", explicou.

Para o vereador Amadeu de Freitas, um dos poucos a votar pela desaprovação da matéria, caso a conquista do Executivo prevaleça, o município perde a possibilidade do desenvolvimento sustentável ambiental. "As Zonas Especiais Ambientais, que fazem parte do zoneamento urbano da cidade, têm a finalidade de permitir que o Crato cresça mantendo um equilíbrio ambiental, áreas livres de renovação do oxigênio e que a cidade seja boa para se viver.

A reportagem tentou ouvir o secretário do Meio Ambiente e Controle Urbano, Stepherson Ramalho, que não atendeu às ligações. O prefeito do Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Matos, que estava fora da cidade em viagem oficial do governo.

Roberto Crispim
Colaborador

Comentários


Li e aceito os termos de regulamento para moderação de comentários do site.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.