Crise financeira

Hospital deixa de atender a novos pacientes com câncer

Ação da Unidade Hospitalar resultou em decisão do Ministério Público para instaurar inquérito civil público

00:00 · 07.12.2014
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O serviço hospitalar é o único especializado em oncologia na região ( Foto: Elizângela Santos )

Barbalha. A suspensão de atendimento a novos pacientes com câncer, determinada pela direção do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo (HMSVP), localizado neste município, levou o Ministério Público Federal (MPF), em Juazeiro do Norte, a instaurar inquérito civil público para apurar o caso.

O hospital, único cadastrado para atendimento oncológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em toda a região do Cariri e Centro-Sul do Estado do Ceará, já conta com uma fila de espera formada por cerca de 60 pacientes que necessitam de tratamento nos setores de radioterapia e quimioterapia da unidade. A direção do hospital informou aos procuradores da República que investigam a suspensão dos atendimentos que o repasse de recursos financeiros destinado pelo Ministério da Saúde, em especial ao setor de oncologia, é insuficiente para manter o atendimento a novos pacientes.

Atraso

O setor administrativo do hospital garante, no entanto, que aqueles que já iniciaram tratamentos de radio e quimioterapia terão a continuidade dos atendimentos mantida. A unidade reclama o atraso no repasse de cerca de R$ 570 mil de créditos não recebidos. O valor tem que ser pago pelo governo federal por meio do Ministério da Saúde. O teto de pagamento fixado no setor de oncologia gira em torno de R$ 600 mil. A direção do hospital alega já ter solicitado a ampliação do teto financeiro não tendo, até o momento, recebido nenhuma resposta do órgão federal. Também ratifica que pela insuficiência de recursos, não há possibilidade de atendimento imediato de novos pacientes acometidos de câncer.

Uma lei federal, editada em março de 2013, obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a iniciar o tratamento de pacientes acometidos de câncer em até 60 dias. O intervalo de tempo garante as condições necessárias para que o paciente passe por cirurgia, caso necessário, ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia. Há, apenas, três exceções de casos que não estão contempladas pela atual regra: câncer de pele não melanoma, câncer de tireoide que não seja de alto risco e casos sem indicação de cirurgia, radioterapia e quimioterapia. Quando lançada, a legislação foi vista por integrantes do setor da saúde como uma nova forma de ampliar as chances de cura dos pacientes.

Crescimento

Em 2013, conforme dados do Ministério da Saúde, foram diagnosticados 518 mil casos de câncer. Em 2012, o número de pacientes confirmados com a doença chegou a 500 mil. Depois das doenças cardiovasculares, o câncer é o segundo maior fator morte no País. Entre as mulheres, o câncer de mama é o que mais mata: 12.705 casos no período de 2010 a 2011. Os números representam cerca de 15,3% das mortes de mulheres acometidas com o tipo da doença em todo o território brasileiro.

No caso dos tipos de câncer detectados em pacientes do sexo masculino, o câncer de traqueia, brônquios e pulmões somaram 13.677 casos no mesmo período, o equivalente a 14,2% das mortes registradas.

"A lei é muito boa. Mas, para que ela funcione, é preciso que os estabelecimentos de oncologia possuam o aporte financeiro necessário para dar cobertura a este tipo de atendimento", avaliou o secretário executivo do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, Ernani de Freitas. A suspensão de atendimento a novos pacientes com câncer foi comunicada aos funcionários do hospital por meio de um Comunicado Interno, assinado pela diretora executiva da unidade, irmã Rosamaria de Lira.

O documento, publicado no dia 24 de outubro passado, determina que os serviços de quimioterapia e radioterapia devam se adequar ao teto financeiro estipulado pelo Ministério da Saúde, preservando os pacientes em atendimento. A determinação, conforme a diretora executiva, tem por objetivo manter o equilíbrio econômico e financeiro do hospital sem, no entanto, interromper os tratamentos já iniciados. O comunicado também orienta que novos pacientes sejam inseridos em fila de espera.

"Mesmo existindo uma fila de espera, que hoje conta com cerca de 60 pacientes, o profissional médico possui a prerrogativa de decidir se há, ou não, necessidade de início imediato do tratamento. O hospital não está proibindo que os pacientes em situação emergencial recebam o tratamento. O que há, na verdade, é falta de recursos financeiros suficientes para que mantenhamos este atendimento mais amplo. O hospital está enfrentando prejuízos, neste momento, por conta da necessidade de ampliação do teto, por meio de autorização do Ministério da Saúde. Até que isso aconteça, não há como restabelecer os serviços em plenitude", concluiu o assessor jurídico do hospital, Amilcar Leite.

Mais informações:

Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo
Avenida Coronel João Coelho, 299
Centro - Barbalha
Telefone (88) 3532-7100

Roberto Crispim
Colaborador

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