juazeiro do norte

Cidade quer saída para caos na saúde

O setor está sob intervenção, e o seminário objetivou encontrar meios para superar a judicialização

00:00 · 24.05.2015
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Encontro buscou revitalizar a saúde pública que está em momento crítico ( fotos: elizângela santos )
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As problemáticas relacionadas aos serviços de saúde em Juazeiro foram debatidas, no intuito de encontrar soluções para o setor, considerado caótico

Juazeiro do Norte. Os graves problemas relacionados ao atendimento na área da saúde e o não cumprimento de ordens judiciais voltam a ser tema de debate durante esta semana, em Juazeiro do Norte, por parte do Ministério Público. O setor está sob intervenção na cidade desde o mês de abril, e continuam sendo avaliados pela justiça federal documentos que podem evidenciar gastos indevidos, ocasionando questões relacionadas a atos de improbidade administrativa durante a atual gestão.

Uma das questões que evidenciam o que promotores classificam de desorganização do setor é a troca de sete secretários de saúde em praticamente dois anos de administração.

O evento faz parte de uma das etapas integrantes para conclusão de um plano de trabalho, voltado apenas para a revi-talização do serviço público de saúde do Município. O procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, classifica como caótica a situação do setor em Juazeiro. "O município está com uma patente em caos muito elevada, absoluta", afirma o procurador. A primeira etapa dos trabalhos visa a recomposição da saúde pública. "Que a população possa ter alguma confiança de saber esperar pelo serviço e suas demandas possam ser atendidas com qualidade e no tempo devido", ressalta.

Universalização

As discussões foram acompanhadas por defensores públicos, gestões da saúde do município e integrantes do Ministério Público Estadual. O subprocurador-geral federal dos Direitos do Cidadão Adjunto, Humberto Jacques, destacou o cumprimento dos papéis dos três entres da federação e garantia da universalização da saúde. Ele ainda disse que chegar ao processo de judicialização é algo delicado e que o mais importante é que os setores estejam voltados para a reorganização do setor para atender à população, sem gerar maiores prejuízos, como atualmente vem acontecendo.

Em busca de atendimento, muitas pessoas ingressam com ações na Justiça ou com denúncias nos Ministérios Públicos ou nas Defensorias Públicas. A judicialização da saúde foi tema um seminário promovido, no município, pelo Ministério Público Federal (MPF), no último dia 19 de maio.  

Os profissionais das áreas de Direito e Saúde que trabalham em órgãos públicos em Juazeiro do Norte discutiram formas de amenizar os impactos gerados pela judicialização e pelo não cumprimento de decisões judiciais na gestão e na qualidade dos serviços do setor. Para o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, para evitar que o cidadão busque através da Justiça o tratamento que é assegurado pela Constituição Federal, o município precisa primeiro garantir transparência na prestação dos serviços.

"Quando não for possível oferecer o tratamento, que não só encaminhem, mas que possam dar repostas aos pacientes, informando como está o agendamento da consulta, da cirurgia, o pedido de medicamento", explicou. "É preciso fazer com que a população tenha confiança no sistema de Saúde", completou.  

A doutora em Saúde Pública e professora da Universidade Federal Vale do São Francisco, Ângela de Oliveira Carneiro, auditora nomeada pela Justiça Federal para coordenar, junto com o MPF, o trabalho de intervenção em Juazeiro do Norte também participou dos debates.

Ângela destacou o trabalho que vem realizando para perceber a fundo os problemas relacionados ao setor e disse que há pelo menos da parte dos profissionais a boa vontade em possibilitar que os problemas sejam sanados. Por sua vez, o subprocurador-geral federal dos Direitos do Cidadão Adjunto, Humberto Jacques disse que outras cidades brasileiras que contam com recursos financeiros, rede de atendimento e estrutura acadêmica semelhantes à do município cearense conseguem oferecer serviços de saúde de melhor qualidade. Ele ressaltou que os municípios são os principais atores no atendimento à população pela proximidade que estão da população, mas Estados e União são também responsáveis.

 "Parte dos problemas enfrentados na saúde é que a Justiça joga para os municípios obrigações de outras instâncias", disse.

 A Secretária de Saúde de Juazeiro do Norte, Marcleide do Nascimento, chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pela gestão para atender ordem judiciais, que, em alguns casos, têm prazos curtos de cumprimento, de até 24 horas.

Exigência

Rafael Rayol propôs aos operadores de Direito que exijam dos médicos e pacientes que apresentem justificativas técnicas para a escolha de tratamentos e medicamentos não cobertos pela rede pública, antes de ingressarem com ações na Justiça ou no julgamento de ações do tipo.

Em fevereiro de 2015, o MPF em Juazeiro do Norte propôs ação civil pública contra a prefeitura do município, estado do Ceará e União, requerendo a nomeação de um auditor judicial para supervisionar todas as decisões da Secretária de Saúde da cidade, incluindo as ordenações de despesas e elaborar um plano de ação. A Justiça Federal atendeu o pedido do MPF.

"O plano vai garantir um serviço mínimo adequado para a população, porque hoje está um colapso total", afirma Rayol. 

O seminário promovido nesta terça-feira é etapa integrante da elaboração de plano de trabalho que visa corrigir irregularidades envolvendo a prestação do serviço de saúde à população do município. Durante o período da auditoria, a prefeitura de Juazeiro do Norte fica impedida de fazer qualquer movimentação financeira de verbas da saúde sem autorização prévia da auditora.

 O procurador Rafael Ribeiro afirma que os documentos aprendidos durante operação, em abril, foram digitalizados pelo MPF. As cópias foram cedidas à Controladoria Geral da União e ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

Com base nessa documentação esses órgãos vão avaliar se houve possíveis irregularidades na atual gestão e a prestação irregular do serviço, em desconformidade com o serviço público, além da boa aplicação dos recursos públicos. "Vão ser tomadas as providências cabíveis, conforme as questões que tenham sido identificadas nos respectivos relatórios", afirma.

De acordo com o procurador, inicialmente foram identificados alguns pagamentos irregulares, contratações sem observância dos devidos procedimentos legais, interposição de empresas e pagamentos acima dos valores de marcado para alguns procedimentos em medicamentos. "Mas isso só poderá ser verificado quando os relatórios foram concluídos e não vão ser centrados em aspectos pontuais, mas no contexto geral de prestação de serviço dos contratos celebrados", explica.

Dependendo das contratações, conforme Rayol, haverá responsabilização civil, criminal e improbidade administrativa daqueles tenham cometido os crimes e atos de improbidade.

Mais informações:

Ministério Público Federal no Ceará
Telefone: (85) 3266-7457 / 3266-7458
prce-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @mpf_ce

Elizângela Santos
Colabordora

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