Juazeiro do Norte

Caos na Saúde desafia poder público

A nova etapa de terceirização dos serviços vem sendo bastante criticada por vereadores e servidores

00:00 · 03.04.2016 por Elizangela Santos - Colaboradora
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O Hospital Estefânia Rocha Lima foi reformado e volta a funcionar em breve ( Fotos: Elisângtela Santos )
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Na última sexta-feira, representantes do legislativo, Prefeitura, servidores e empresa estiveram no MPF para informar os procedimentos que poderão ser adotados a partir de agora

Juazeiro do Norte. Há um ano vista como um caos pelo Ministério Público Federal (MPF), após auditoria e ação civil pública, além de intervenção judicial, a Saúde de Juazeiro do Norte pouco melhorou e passará, em breve, por uma nova avaliação. O trabalho será realizado por auditora técnica nomeada pelo MPF, com previsão de início ainda neste mês.

Tentativas não são vistas com bons olhos

A novidade agora é a etapa de processo de terceirização dos serviços, que vem sendo bastante criticada por vereadores e servidores do município, que ainda se encontram lotados no hospital e com futuro incerto, para onde serão transferidos.

O primeiro equipamento a ter uma empresa terceirizada pela Prefeitura responsável, a Instituto Médico de Gestão Integrada (Imegi), é o Hospital e Maternidade São Lucas, desde o último dia 18 de março. São mais de 100 servidores, que ainda não sabem seus destinos e continuam atuando no local.

O Ministério Público Federal tem buscando mais esclarecimentos sobre o novo procedimento adotado, incluindo, além da forma de contratação, a situação dos servidores. Quanto aos serviços, só o tempo poderá dizer de que forma a lei deve agir para cobrar as condições adequadas ao que for estipulado em contrato.

Esclarecimentos

O vereador Cláudio Luz questiona a forma de contratação, sem que tenha ocorrido nenhuma discussão na Câmara, inclusive pegando os próprios servidores de surpresa, passando por situação de constrangimento.

Uma reunião foi feita no próprio hospital, há mais de dez dias, para que novos esclarecimentos fossem prestados pela empresa contratada. Na última sexta-feira, representantes do legislativo, Prefeitura, servidores e empresa estiveram no MPF para informar os procedimentos que poderão ser adotados a partir de agora.

Segundo o vereador, com a contratação da empresa, a Prefeitura terá que desembolsar todos os meses R$ 2,5 milhões, o que irá gerar um saldo negativo para o Município de mais de R$ 1,5 milhão. A sua preocupação é quanto aos resultados desses serviços e a situação dos servidores, que ainda é incerta. Até a contratação, os gastos com produção no hospital por parte da administração municipal eram de R$ 906 mil, conforme a Secretaria de Saúde. A secretária Marcleide Nascimento diz que o repasse de produção mensal para a empresa será de R$ 2 milhões.

A integrante do Sindicato da Saúde (Sindisaúde), Márcia Vieira Coelho, diz que empresa chegou a informar sobre o remanejamento posterior dos funcionários, e a própria secretária diz que não, pois vai começar a lotação dos servidores. "Esses trabalhadores têm o direito de escolher onde querem ficar. Caso queiram ficar no próprio hospital, eles vão ter autonomia para escolha ou a empresa que vai ditar as regras da gestão? ", questiona Márcia.

O procurador da República, Celso Leal, afirma que, a cada dois meses, vem sendo realizado acompanhamento para verificar o que está sendo implementado em relação às exigências da justiça, dentro de um plano, incluindo a fiscalização dos PSFs, com a última etapa de implementação de ponto eletrônico, em fase de licitação, e controle informatizado das receitas de psicotrópicos, para distribuição, manutenção controle de medicamentos.

Ele disse que, em relação ao Hospital Regional do Cariri (HRC), para onde estava sendo encaminhada a alta demanda de pacientes de Juazeiro do Norte, hoje está alinhando o atendimento de caráter regional, com cirurgias eletivas.

Recursos

O São Lucas seria, dentro desse plano, uma espécie de hospital geral, por ter uma estrutura física melhor, mas a questão envolve recursos para custeio e ampliação, visto junto ao Governo Federal. "Com a vinda da auditoria teremos um diagnóstico melhor, para ver o que realmente foi feito", diz ele.

"Houve muito pouca melhoria na saúde de Juazeiro", diz o procurador. A maior parte dos serviços exige recursos financeiros. Mas o problema maior estava relacionado ao próprio sistema de organização da Saúde, o que acabou gerando intervenção judicial.

Entre as questões evidenciadas por uma comissão de análise, foram levantadas questões como a constatação de graves problemas relacionados à má gestão dos recursos públicos, consubstanciada em fraudes em procedimentos licitatórios, contratação direta de fornecedores, dispensas indevidas de licitação e pagamentos realizados acima dos valores de mercado, o que conduziria à deficiente prestação do serviço público.

Para o procurador, a UPA vinha realizado a maior parte dos atendimentos na cidade e isso ainda ocorre, conforme o vereador Cláudio Luz. Celso afirma que, com essa terceirização, pelo menos se espera voltar ao patamar de atendimento que era antes. "Sem a UPA, Juazeiro não tem uma rede hospitalar que comporte esses atendimentos mais simplificados", afirma. Em relação à terceirização, ele classifica como uma opção política, aceita pelos tribunais de contas, pelo judiciário. Uma forma de administração, e se vai funcionar, o futuro é que vai dizer. Esse processo, segundo ele, é uma realidade em todo o País.

A servidora Jeane Peixoto, afirma que há 17 anos trabalha no hospital como agente administrativo, na parte de faturamento médico. Ela disse que o local estava em processo de terceirização, mas havia sido barrado. No dia 18, os funcionários ficaram sabendo que tinha sido terceirizado, mas não foram avisados antes. Até o momento, não sabem como tudo ficará.

A representante do Sindisaúde classifica a situação atual dos servidores como precária. Afirmou que as pessoas estão oprimidas, ameaçadas de transferência e que poderão ir para a secretaria de Saúde, mas considera que estão habilitadas para trabalhar numa unidade hospitalar. Ela disse que a UPA já foi terceirizada e o próximo será o Maria Amélia, o que a atual secretária de Saúde nega. Marcleide Nascimento disse que, primeiro, o município deverá passar por essa experiência para ver a melhoria dos serviços. Somente depois poderá abrir condições para terceirização de outros equipamentos.

O vereador Normando Sóracles classifica a situação como muito grave, principalmente pela empresa contratada. A que irá gerir o hospital veio da Bahia e ele questiona o porquê de uma repartição vir fazer filantropia em Juazeiro do Norte. Segundo o vereador, não houve uma transição correta da empresa, ao assumir o hospital. Os próprios servidores continuam trabalhando no local, em que uma empresa assumiu e não há ninguém ainda com carteira assinada. A secretária de Saúde disse que essa transição será feita aos poucos, já que existe um corpo técnico e é preciso ter pessoas capacitadas para exercerem o cargo.

Para o vereador Cláudio Luz, o prefeito encaminhou a terceirização sem discutir com os servidores técnico-efetivos, sem passar Projeto de Lei na Câmara, e não há autorização do legislativo para esse modelo. Segundo ele, a câmara foi ignorada. "Fizemos a denúncia desse chamamento público, e esse processo começou em 2015", disse.

Terceirização

"Resta saber o que a Prefeitura vai fazer com os servidores efetivos, que são especializados na área hospitalar". Cláudio Luz - Vereador

"Houve muito pouca melhoria na Saúde de Juazeiro. O que se espera quando se terceiriza é maior agilidade". Celso Leal - Procurador

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