Sessão Extraordinária

Câmara interrompe recesso para votar reajuste salarial

Além do reajuste, a nova estrutura funcional da Administração Municipal estará em discussão

22:00 · 17.01.2015 / atualizado às 00:00 · 18.01.2015
Image-0-Artigo-1779546-1
A decisão dos vereadores gerou polêmica entre seus próprios representantes, principalmente porque as medidas são abrangentes nos serviços essenciais e que podem afetar o salário de alguns servidores ( Foto: Mirelly Morais )

Juazeiro do Norte. Os vereadores deste município realizarão uma sessão extraordinária para atender ao pedido de urgência na votação de três mensagens do Executivo juazeirense durante esta semana. O Projeto de Lei que dispõe sobre reajuste salarial linear para os servidores públicos municipais, e outra que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal, criando e excluindo órgãos e funções, e estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores das gratificações e hierarquia.

Além do Gabinete do Prefeito, serão mais 15 secretarias, todas vinculadas ao Prefeito Raimundo Macedo (PMDB). Alguns órgãos e funções serão cortadas e outros redirecionados de forma mais específica.

Prioridade

De acordo com o vereador Cláudio Luz (PT), essa é a sexta vez que o Executivo promove reforma administrativa em apenas dois anos de governo. Isso, segundo ele demonstra falta de prioridade com o serviço público. Conforme o vereador, com esse novo organograma, todas as secretarias foram afetadas e o serviço está comprometido, pois mais de 2.500 servidores foram exonerados e, durante todo o mês de janeiro, desfalcarão o serviço público. "Isso representa um prejuízo enorme para o município e, principalmente, para os servidores, que já não receberão salários em janeiro e muitos nem sabem se voltarão".

Ele cita, como exemplo, o Departamento Municipal de Trânsito, que está sem diretor e que, por conta disso, todas as multas de trânsito aplicadas neste mês serão invalidadas porque dependem de uma autorização.

Reposição

Outra preocupação do vereador é com as escolas que estão sem núcleo gestor justamente em período de matrícula e volta às aulas. Quanto à questão do reajuste e reposição salarial linear para todos os servidores municipais, o vereador afirma que "a proposta do Executivo, que é de 6,5% apenas, repõe o índice inflacionário de 2014, e a mensagem inclui professores, agentes de saúde e agentes de endemias que possuem pisos salariais reconhecidos por leis federais e que a Prefeitura de Juazeiro do Norte não vem cumprindo", questiona Cláudio, completando que "além de ignorar o pagamento dos pisos salariais, a Prefeitura também ignora a data base dos servidores municipais e a negociação das reivindicações dos servidores que incluem ganhos reais de salário, melhores condições de trabalho e a defesa do serviço público".

Segundo o vereador, o município de Juazeiro não vem pagando o piso nacional das categorias, nem dos professores, nem dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e nem dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE). Para reivindicar e tentar negociar um reajuste maior antes da votação pelos vereadores, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (Sinsejun) promoveu uma manifestação em frente à sede da entidade, na última sexta-feira, e devem comparecer à Câmara, no dia da votação, na tentativa de conseguir o apoio dos vereadores.

A secretária de Gestão, Zarelli Almeida, defende a reforma administrativa, justificando que será benéfico para a Administração. Segundo ela a criação de uma Secretaria de Planejamento desafogará as outras, ajudando no trabalho, já que terá um vínculo com todas elas, planejando as ações. "Entendemos que a pasta da gestão pode melhorar substancialmente e a equipe será composta por cerca de 80% de servidores efetivos", diz.

Pauta

O Presidente da Câmara, Dante Benedito disse que a sessão para votação ainda não tem data marcada, mas que deve acontecer nesta semana. "Estamos aguardando o pedido de sessão extraordinária por parte do Prefeito. Por enquanto ele apenas encaminhou as mensagens, e, antes disso, faremos a votação do colégio de líderes, para formação das comissões que avaliarão os Projetos", explica o presidente.

Outro projeto que deve dar entrada na Câmara de Juazeiro é o que visa a criação de uma Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas. Trata-se de um projeto de indicação do vereador Tarso Magno (PR) e baseia-se nos altos números de violência registrados no município, principalmente assassinato de jovens, que, segundo a Polícia, tem relação com o envolvimento com as drogas.

Pelo projeto, ficaria atribuída à Secretaria Municipal de Prevenção as drogas: realizar parceria com os demais órgãos da administração municipal para execução de projetos direcionados à prevenção ao uso de drogas, especialmente nas escolas, entidades comunitárias e áreas públicas; propor sistema de inteligência para cooperar e colaborar com os órgãos públicos responsáveis pela repressão ao tráfico de drogas, por meio do encaminhamento de informações; articular com demais órgãos da administração municipal o apoio a projetos sociais de prevenção ao uso indevido de drogas, casas de recuperação, além de promover ações de esporte, cultura e lazer, com objetivo da prevenção; principalmente em áreas onde o tráfico tem maior influência; prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e Álcool de Juazeiro do Norte (Comuda). Os recursos para manutenção da Secretaria seriam do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred), serão administrados pela Secretaria Municipal de Prevenção as Drogas, com consulta ao Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Juazeiro do Norte.

O projeto é apenas indicativo e pode até ser aprovado na Câmara, mas em tempos de cortes de cargos e gastos, a Prefeitura dificilmente deverá transformá-lo em Projeto de Lei e incluí-lo no organograma municipal.

Mais informações:

Prefeitura Municipal de Juazeiro
Endereço: Praça Dirceu Figueiredo, S/N, Centro
Telefone: (88) 3566-1044

Mirelly Morais
Colaboradora

Comentários


Li e aceito os termos de regulamento para moderação de comentários do site.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.