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Carros esquecidos na oficina não são raros. Não entendeu ou está na mesma situação? O Auto foi ver como proceder

De luxo: os mais recorrentes são veículos caros e antigos, com serviço mais caro
00:00 · 15.01.2018 por Camila Marcelo - Repórter
Para amenizar o transtorno de guardar o carro por muito tempo, a oficina pode cobrar por sua estadia, por ocupar lugar que é destinado aos veículos em atendimento. Mas, é preciso deixar isso claro no contrato ( Fotos: Saulo Roberto )
As marcas mais esquecidas são Land Rover, Peugeot, Citroën. Entre os veículos, está uma Discovery 3 na oficina ZF Auto Car. Ela está há um ano parada e o proprietário não atende as ligações para autorizar o serviço ou até pegar o carro

A oficina deveria ser local só de passagem, mas alguns carros já cultivam poeira e raízes em muitos centros automotivos de Fortaleza. E isso não é restrito a um bairro ou tamanho de empresa. E, para completar, não é caso raro na cidade.

A situação geralmente é a seguinte: o proprietário entrega o veículo para fazer o diagnóstico do serviço e desaparece. Às vezes, até autoriza a realização da manutenção, piorando a equação, já que, fora o transtorno por ocupar espaço que é destinado ao atendimento, soma ainda gastos de mão de obra e peças na conta do problema.

"E geralmente não são serviços pequenos. São grandes, como suspensão, motor ou defeito elétrico, que você precisa de um tempo para o diagnóstico, como dois ou três dias. A pessoa se aproveita desse período, deixa o automóvel e vai embora, ignorando ligações e e-mail depois. Já chegamos a deixar o carro de reboque. Aí a pessoa tem dificuldade de receber, não quer, mas acaba pegando, sem nem pagar o transporte do veículo", destaca Zé Filho, dono da oficina ZF Auto Car.

Este local já chegou a ter seis estacionados pelo esquecimento. Atualmente, há exemplos de um mês a um ano parado sem o proprietário dar retorno, seja para autorizar o serviço ou para ao menos retirar o seu bem de lá. Uma que já completou doze meses foi a Land Rover Discovery 3. Entregue rebocada, na época o orçamento era de R$ 16 mil para voltar a funcionar. Mas, o dono não chegou a atender ao telefone para saber quanto gastaria. Em igual situação está um Chrysler C300 deixado há dois meses. Também não foi feito o concerto no cabeçote porque o serviço não foi autorizado.

"Só cheguei a fazer três serviços desses carros. Um fez depois de um ano e meio, porém não me pagou, só uma parte porque precisava muito do veículo. Outro era um Jaguar, que o banco veio buscar, o dono nem pagou a gente e nem o seu financiamento. E a que passou mais tempo foi uma Cherokee V8, foram dois anos. Eu montei, saiu andando e me pagaram com cheque sem fundo", lembra.

Assim como ele, há o Gedean Rezende, da Gede Car, que até pouco tempo tinha quatro parados na oficina, e o Marcos Freitas também, da Eletrônica Autos, que sofreu com vários automóveis ocupando o seu espaço. "Tinha um Fiat Tempra que estava há 2 anos. Eu vivia pedindo para o dono levar e ele dizia que vinha, mas nunca vinha", relembra. "O último foi um Palio que passou quatro anos", acrescenta. No entanto, de acordo com Marcos, as marcas mais recorrentes nessa situação são Peugeot e Citröen.

Orientação

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não prevê de forma expressa data para o proprietário retirar o produto. "Alguns estabelecimentos estipulam administrativamente prazo para a retirada do produto, imputando a pena de perdimento da coisa como forma de pagamento. Todavia, essa prática é completamente ilegal e ainda considerada abusiva pelo CDC", ressalta a advogada Renata Pinto.

Diante disso, o estabelecimento não pode vender, doar ou se desfazer do produto, sob pena de se responsabilizar civil e criminalmente. "Cabe ao donos das oficinas buscar amparo em outros diplomas legais para lidar com o esquecimento dos produtos. De início, é perfeitamente lícita e não representa qualquer abusividade a cobrança do valor da estadia após a data da comunicação ao proprietário do bem acerca do efetivo reparo ou da impossibilidade de fazê-lo. Isto porque ele terá despesas e responsabilidades pela guarda do bem. Para a cobrança ser considerada legítima é necessária que a informação conste na ordem de serviço, protocolo ou recibo que o consumidor recebe ao deixar seu produto", orienta.

Se o consumidor não retirar o produto mesmo após regular notificação, a oficina pode entregá-lo à autoridade policial ou ao juiz. "Da primeira forma, será lavrado um 'Auto de Arrecadação', no qual deverão constar informações sobre o produto, o fornecedor, as circunstâncias, o nome do consumidor e o endereço conhecido. Se for por via judicial, deverá ser feito por meio de petição assinada por advogado. Neste caso, será requerido a citação do consumidor para retirar o produto, bem como a condenação no pagamento das despesas do estabelecimento, tanto dos reparos, como referente à guarda do bem (estadia)", completa.

Caso, ainda assim, o consumidor, mesmo intimado, não apareça, o automóvel vai a leilão judicial para quitar a dívida, depositando a diferença do valor na conta do proprietário, caso tenha.

Precaução

Futuramente quem sabe esse passo a passo fique mais rápido. Afinal, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei de número 4668/2016, de autoria do deputado Francisco Floriano PR/RJ, que estabelece um prazo de 180 dias para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores deixados na assistência técnica.

"Pela proposta, o prazo começará a contar da data do contato do estabelecimento comunicando a realização do conserto ou sua impossibilidade. Em caso de não retirada, o prestador de serviço fica autorizado a alienar, doar, reutilizar, desmontar, destruir ou destinar o bem à sucata", destaca Renata.

Enquanto isso, vale se prevenir a todo custo, como buscando referências dos clientes, seja por indicação ou se ele tem muitas multas para pagar ou financiamento atrasado. E é importante também fazer um contrato mais minucioso, constando o prazo para retirada após o conserto.

"Hoje para receber um carro, as pessoas não querem deixar os dados, mas infelizmente a gente tem que ter, até se é financiado e se as parcelas estão atrasadas, porque há um sério risco dele estar querendo esconder o veículo na oficina. Se tiver mais de duas atrasadas eu não posso receber para fazer o serviço", ressalta Zé.

Dicas

No contrato

Segundo a advogada Renata Pinto, é fundamental que o estabelecimento insira em sua ordem de serviço uma cláusula que especifique o prazo para a retirada do bem após o conserto, bem como valor para sua estadia, caso o prazo seja expirado. Como também, informe que caso o produto não seja retirado na data mencionada, ele será depositado em juízo para destinação legal. Assim, a oficina fica isenta de quaisquer responsabilidades, recebe pelo serviço prestado e não fica com um bem ocupando seu espaço

Em ação

Caso o consumidor não retire o produto mesmo após notificação, de acordo com Renata, os donos das oficinas podem entregá-lo à autoridade policial ou ao juiz. No primeiro caso, será lavrado um "Auto de Arrecadação", onde deverão constar informações sobre o produto, fornecedor e as circunstâncias, o nome do consumidor e o endereço conhecido. Na segunda opção, deverá ser feito por meio de petição assinada por advogado. Neste caso, será requerido a citação do consumidor para retirar o produto, bem como a condenação no pagamento das despesas do estabelecimento, tanto referente aos reparos (se estes tiverem sido realizados), como relativos à guarda do bem (estadia)

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