Policial civil é investigado pela CGD por torturar adolescente que chutou o portão da casa dele no CE
O caso ocorreu em março de 2023 e já resultou no indiciamento do servidor na esfera criminal pelo crime de tortura
Um policial civil é investigado administrativamente, na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), por suspeita de agredir e ameaçar um adolescente que teria chutado o portão da casa do servidor público, em Paracuru, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
A abertura do Processo Administrativo-Disciplinar (PAD), contra o inspetor da Polícia Civil do Ceará (PCCE) Alex da Silveira de Assis, foi publicada em portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (17). O caso ocorreu no dia 11 de março de 2023, no bairro Maleitas, e já resultou no indiciamento do servidor na esfera criminal pelo crime de tortura.
Conforme o advogado Kaio Castro, Coordenador Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol/CE), o policial civil não foi citado ainda do PAD. "A defesa não tomou conhecimento do processo. Aguardaremos o momento oportuno para manifestação", disse Castro.
Conforme o documento da CGD, "no dia dos fatos, três adolescentes, ao regressarem de atividade recreativa em escola de futebol, situada no estádio municipal da cidade, resolveram chutar o portão de uma residência, a título de brincadeira, e começaram a correr, sem saber que o imóvel escolhido, aleatoriamente, tratava-se da residência do Inspetor de Polícia Civil".
O policial civil teria saído do imóvel e iniciado uma perseguição contra os três adolescentes, até abordar um deles. Segundo a Controladoria, o agente de segurança teria dado uma coronhada com uma arma de fogo e vários socos no rosto do jovem.
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Adolescente foi algemado e colocado em viatura
Em seguida, o inspetor da Polícia Civil ainda teria acionado a Polícia Militar do Ceará (PMCE), conforme a portaria da Controladoria de Disciplina. Ao chegar no local, a composição policial teria sido informada que o adolescente tentou furtar a residência do policial. O jovem foi algemado e colocado no xadrez da viatura da PMCE.
Dentro da viatura, o adolescente "passou a ser submetido a intenso constrangimento psicológico no sentido de que declinasse os nomes e endereços dos demais adolescentes". O policial, "irresignado com a não localização dos demais adolescentes, constrangeu novamente o adolescente capturado, o qual após ser fotografado, foi ameaçado a não denunciar as agressões sofridas, regressando a seguir para sua residência com diversos ferimentos", narrou a CGD.
O Órgão considerou, na portaria, que "a conduta objeto de apuração não preenche, a priori, os pressupostos legais para aplicação de mecanismos tais como ajustamento de conduta, mediação e suspensão do processo disciplinar".
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