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DIREITO PENAL

1) Segundo o texto do Código Penal, assinale a alternativa incorreta.

A) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

B) Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

C) Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de dois terços.

D) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

E) Não há crime quando o agente pratica o fato: em estado de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

2) Considera-se crime de feminicídio:

A) Qualquer morte de mulher.

B) Somente se houver morte de uma mulher por razões da condição de sexo feminino com menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

C) Morte de uma mulher praticada por uma mulher.

D) Morte de uma mulher por razões da condição de sexo feminino.

E) Somente se houver morte de uma mulher por razões da condição de sexo feminino na violência doméstica e familiar.

3) Assinale a alternativa que apresente alguma informação incorreta a respeito do crime de feminicídio.

A pena do feminicídio é aumentada se o crime for praticado:

A) Contra pessoa com deficiência ou na presença de ascendente da vítima.

B) Durante a gestação ou na presença de descendente da vítima.

C) Nos 6 meses posteriores ao parto ou na presença de ascendente da vítima.

D) Contra pessoa menor de 14 anos ou no 1º mês após o parto.

E) Contra pessoa maior de 60 anos ou contra pessoa com deficiência.

4) Assinale a alternativa que não há um aumento na pena de 1/3 até a metade.

A) Se o homicídio é cometido conta a mulher menor de 14 ou maior de 60 anos.

B) Se o homicídio for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança.

C) Se no crime de roubo, agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

D) Se o crime de extorsão for cometido por 2 ou mais pessoas.

E) Se da modificação ou alteração de sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente resultando dano para a Administração Pública ou para o administrado.

Gabarito

1-C
2-D
3-C
4-A